TJSC - 5011785-04.2024.8.24.0125
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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30/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011785-04.2024.8.24.0125/SC EXEQUENTE: RS CONCEPT PROJETOS E ARQUITETURA LTDAADVOGADO(A): FABIO LUIZ COLZANI (OAB SC027780)ADVOGADO(A): ANA PAULA COLZANI (OAB SC019393)ADVOGADO(A): ANA LUIZA COLZANI (OAB SC040294)ADVOGADO(A): JACSON SCHENATO HOFFMANN (OAB SC038457)EXECUTADO: ELIANA DE CARVALHO DONADELADVOGADO(A): ISABELLA PIRES BUENO MENDES (OAB SC050588)ADVOGADO(A): CAROLINA BERTON LICK (OAB SC048371)EXECUTADO: FLAVIO DONADELADVOGADO(A): ISABELLA PIRES BUENO MENDES (OAB SC050588)ADVOGADO(A): CAROLINA BERTON LICK (OAB SC048371) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução ajuizada por RS Concept Projetos e Arquitetura Ltda. em face de Flávio Donadel e Eliana de Carvalho Donadel, visando a cobrança do saldo remanescente do contrato de cessão de direitos aquisitivos de imóveis firmado entre as partes.
A dívida exequenda se origina do contrato particular de cessão de direitos firmado em 09/03/2022, posteriormente aditado em 20/01/2023, pelo qual os executados assumiram obrigações pecuniárias, parte delas quitadas mediante entrega de bens imóveis e veículo, e o restante parcelado, tendo a segunda parcela, no valor de R$ 483.000,00, vencido em 23/03/2024, não sido adimplida na forma avençada.
Paralelamente, os executados ajuizaram a ação nº 5002718-15.2024.8.24.0125, alegando inadimplemento contratual pela exequente quanto à entrega do termo de anuência de construtora, pretendendo consignar a parcela vincenda em juízo.
O pedido liminar foi indeferido, tanto em 1º grau quanto em sede de agravo de instrumento, prevalecendo o entendimento de que inexiste direito à consignação diante da ausência de mora da credora ou litígio sobre a figura do credor.
A Nos presentes autos executivos, os executados informaram que opuseram embargos à execução (processo nº 5002252-84.2025.8.24.0125), aos quais foi atribuído efeito suspensivo, motivo pelo qual os atos constritivos encontram-se, por ora, suspensos.
Apesar disso, os executados requereram a substituição da penhora incidente sobre o apartamento nº 2604, do Edifício Parc Guell, Londrina/PR, matrícula nº 102.499 do 1º ORI de Londrina, para recair sobre os direitos que possuem sobre o Apartamento nº 901, com área privativa de 180,00m², no empreendimento Unic Tower, Tabuleiro – Barra Velha/SC, ainda em construção.
O pedido não merece acolhimento.
Primeiro, a substituição da penhora somente deve ser deferida se não houver prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC).
No caso, o imóvel ofertado em substituição sequer está edificado, tratando-se de direitos aquisitivos sobre unidade futura, em obra ainda não concluída, o que reduz consideravelmente a liquidez e a segurança da garantia. Segundo, o bem atualmente constrito (apartamento Parc Guell) é imóvel pronto, identificado por matrícula imobiliária, já livre de ônus de financiamento, situação que oferece muito maior segurança à execução.
Substituí-lo por bem futuro implicaria transformar uma garantia concreta em expectativa de direito, o que não se coaduna com a efetividade da execução.
Terceiro, não há qualquer prova efetiva de que a manutenção da averbação premonitória ou da penhora sobre o Parc Guell acarrete, no momento, prejuízo concreto aos executados, sobretudo porque a execução encontra-se suspensa em razão do efeito atribuído aos embargos.
Quarto, a mera alegação de menor onerosidade não se sobrepõe ao direito do exequente à garantia adequada do crédito.
Tal negócio de elevado valor (superior a um milhão de reais), exigindo garantia robusta, estável e de fácil realização.
Portanto, não demonstrado qualquer prejuízo concreto ou excesso de onerosidade, e considerando que os atos constritivos estão suspensos por força de decisão liminar nos embargos à execução, indefiro o pedido de substituição da penhora formulado pelos executados, sem prejuizo, de nova análise após o julgamento dos embargos apensos.
Suspenda-se o processo, conforme determinado no evento 4, DESPADEC1 dos embargos à execução. -
07/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:39
Decisão interlocutória
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23/06/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
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06/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
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30/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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29/05/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011785-04.2024.8.24.0125/SCRELATOR: Aline Vasty FerrandinEXECUTADO: ELIANA DE CARVALHO DONADELADVOGADO(A): ISABELLA PIRES BUENO MENDES (OAB SC050588)ADVOGADO(A): CAROLINA BERTON LICK (OAB SC048371)EXECUTADO: FLAVIO DONADELADVOGADO(A): ISABELLA PIRES BUENO MENDES (OAB SC050588)ADVOGADO(A): CAROLINA BERTON LICK (OAB SC048371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 27/05/2025 - Expedição de Termo/auto de PenhoraEvento 32 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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28/05/2025 13:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 21:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 20:45
Expedição de Termo/auto de Penhora
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27/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 20:45
Juntada de Certidão
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29/04/2025 16:47
Juntada de Petição
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29/04/2025 16:45
Juntada de Petição - ELIANA DE CARVALHO DONADEL / FLAVIO DONADEL (SC048371 - CAROLINA BERTON LICK / SC050588 - ISABELLA PIRES BUENO MENDES)
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24/04/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/03/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 18:40
Decisão interlocutória
-
18/03/2025 14:06
Conclusos para despacho
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08/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 10:12
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 19:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50022528420258240125
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19/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 16:08
Juntado(a)
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12/02/2025 16:08
Juntado(a)
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12/02/2025 06:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2025 06:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/01/2025 12:13
Expedição de ofício - 2 cartas
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29/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 11:58
Determinada a intimação
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28/01/2025 16:53
Conclusos para despacho
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20/01/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/01/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/01/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9510773, Subguia 4900981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.571,78
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13/01/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 10:26
Despacho
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09/01/2025 13:54
Conclusos para despacho
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20/12/2024 15:13
Link para pagamento - Guia: 9510773, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4900981&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4900981</a>
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20/12/2024 15:13
Juntada - Guia Gerada - RS CONCEPT PROJETOS E ARQUITETURA LTDA - Guia 9510773 - R$ 6.571,78
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20/12/2024 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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