28/07/2025 09:46

Baixa Definitiva
28/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/07/2025 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50584210220258240090
27/07/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/07/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/07/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044244-67.2024.8.24.0090/SC AUTOR: VIVIANE MARIA FERNANDESADVOGADO(A): DAYNA SIMÃO (OAB SC055202) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
26/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
25/06/2025 08:11

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5044244-67.2024.8.24.0090/SCRECORRIDO: VIVIANE MARIA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYNA SIMÃO (OAB SC055202)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado.

Sem custas, diante da isenção legal da Fazenda Pública.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:09

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
24/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/02/2025 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
23/02/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 19
18/02/2025 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2024 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 12:56

Determinada a citação
30/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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