30/08/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019472-78.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CLESIO MARZIO OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO WILL (OAB SC032448) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à indisponibilidade de bens imóveis em nome da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, nos termos da Circular n. 50/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça.

Após, intime-se a parte exequente para dar o devido impulso ao feito em trinta dias.

Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).
26/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:24

Decisão interlocutória
14/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50336044720258240000/TJSC
19/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 22:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50336044720258240000/TJSC
04/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 560,77
02/06/2025 10:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ezequiel Rodrigo Garcia em 02/06/2025 10:19:39
28/05/2025 13:53

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
27/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019472-78.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CLESIO MARZIO OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO WILL (OAB SC032448)EXECUTADO: VANESSA PEREIRA BORGESADVOGADO(A): RICARDO HERMINIO SOUZA VIEIRA (OAB RS064108) DESPACHO/DECISÃO Analiso a impugnação à penhora deduzida pela executada MAGALI FERREIRA DE ARAUJO.

Os bloqueios via SISBAJUD ocorreram em contas mantidas em três instituições financeiras distintas: Caixa Econômica Federal (R$ 530,27), Banco do Brasil (R$ 17,94) e Nu Pagamentos S/A. (R$ 30,50) (EV. 37, CON_EXT_SISBA4, CON_EXT_SISBA2 e CON_EXT_SISBA1): Os extratos bancários acostados no EV. 53, EXTR7 e EV. 53, EXTR8 comprovam que a executada percebe o benefício assistencial do Governo Federal (Bolsa Família) na conta mantida na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EV. 25, INFBEN9): Há prova, ainda, de que realizou transferências bancárias da conta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a conta do Nu Pagamentos S/A., em que houve a constrição judicial de R$ 30,50. Portanto, trata-se de numerário absolutamente impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Assim, há de se liberar o montante de R$ 560,77 à executada.

Por outro lado, no que concerne aos R$ 17,94 econtrados na conta do Banco do Brasil, a executada não apresentou extratos de sua conta; nada a demonstrar a origem do valor constritado.

Não se sabe se o dinheiro bloqueado estava depositado em poupança ou em conta corrente.

Por outro lado, embora a executada tenha comprovado que foi concedido outro benefício assistencial (pessoa com deficiência de sua filha - EV. 25, CONREV4), não há elementos concretos para aferir se ainda percebe o benefício, tampouco em qual instituição financeira. Nesse cenário, considerando o valor bloqueado (R$ 578,71) e a diferença do valor sem comprovação de origem (R$ 17,94), persiste a impenhorabilidade de R$ 560,77.

Ante o exposto, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, reconheço a impenhorabilidade de R$ 560,77 pertencentes a VANESSA PEREIRA BORGES, depositados na Caixa Econômica Federal e no Nu Pagamentos S/A, e determino a sua devolução à executada.

Expeça-se alvará.

No que toca ao valor penhorável (R$ 17,94), expeça-se alvará em favor do exequente.

Intimem-se.
26/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:28

Determinada a intimação
26/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062937175. Valor transferido: R$ 500,05
26/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062937167. Valor transferido: R$ 30,22
26/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'Demonstrativo atualizado do débito'
22/05/2025 19:48

Juntada de Petição
22/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062937140. Valor transferido: R$ 17,94
22/05/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062937159. Valor transferido: R$ 30,50
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 17:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01CV
20/05/2025 17:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANESSA PEREIRA BORGES)
19/05/2025 21:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50336044720258240000/TJSC
06/05/2025 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50336044720258240000/TJSC
05/05/2025 17:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50336044720258240000/TJSC
05/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 14:46

Despacho
30/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:54

Juntada de Petição
25/04/2025 22:36

Juntada de Petição
25/04/2025 08:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'Impugnação SISBAJUD'
24/04/2025 12:09

Juntada de Petição
15/04/2025 16:43

Remetidos os Autos - PAC01CV -> FNSCONV
15/04/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão - 06/04/2025 20:46:27)
27/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
20/11/2024 11:39

Expedição de Mandado - PACCEMAN
08/10/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8960365, Subguia 4592829 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
07/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
07/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 13:28

Link para pagamento - Guia: 8960365, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4592829&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4592829</a>
07/10/2024 13:28

Juntada - Guia Gerada - CLESIO MARZIO OLIVEIRA - Guia 8960365 - R$ 16,52
06/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:32

Decisão interlocutória
04/10/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLESIO MARZIO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLESIO MARZIO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/10/2024 16:09

Distribuído por dependência - Número: 50144784120238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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