08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026295-07.2024.8.24.0033/SC AUTOR: CARLOS GUNTHER SPECKADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946)ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550)ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715)ADVOGADO(A): WELLIGTON JOSE FELICIO (OAB SC070560) DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo audiência mista/híbrida de instrução e julgamento para o dia 22/01/2026 às 14:15, com a presença de alguns sujeitos processuais na sede física deste Juizado Especial Cível (Fórum universitário), e outros virtualmente (por videoconferência), por meio do sistema Microsoft Teams, plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina. 2.

Defiro as provas requeridas, como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a inquirição de testemunhas, pelo que as partes deverão observar o prescrito nos arts. 450 e seguintes do CPC. 3. Por ausência de previsão legal, ressalto que não cabe à parte autora ou à parte ré pleitear seu próprio depoimento pessoal, mas sim à parte interessada postular o depoimento da parte adversa, ou ao juiz determiná-lo de ofício. 4.

Declaro preclusa a oportunidade de produção de prova testemunhal pelas partes que eventualmente não as tenha arrolado no prazo assinalado na decisão saneadora. 5.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícito, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 6.

Para participar do ato no formato virtual, a parte deverá se certificar, com antecedência, acerca da possibilidade de acesso ao sistema virtual, assim como de suas testemunhas, bastando disporem de computador, notebook, tablet ou smartphone, com câmera, microfone e saída de som, assim como, conexão estável (preferencialmente Wi-Fi). 7.

O ACESSO À SALA VIRTUAL SE DARÁ ATRAVÉS DO LINK A SEGUIR: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmY5OTVhOTQtNzM0Ni00YmFlLTg2MGMtNTViNDc5ZmIwYTIz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 8. Já para participar do ato na modalidade presencial (diretamente do Juizado Especial Cível da comarca - Fórum Universitário), a pessoa deverá comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munida de documento de identificação com foto (CNH ou RG). 9.

Advirto que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório (presencial ou virtualmente), sob pena de extinção e condenação em custas, na ausência da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e de revelia, na ausência da parte Ré (art. 20, da Lei 9.099/95). 10.

Cientifiquem-se as partes, igualmente, de que se sujeitam, caso requerido seu depoimento pessoal pela parte adversa, à sanção descrita no art. 385, §1º, do CPC, se verificada a hipótese de incidência da norma. 11.

Os causídicos ficam incumbidos de orientar as partes e, principalmente, as testemunhas sobre o acesso remoto, e para ficarem à disposição do juízo no horário da audiência. 12.

A intimação das testemunhas acerca do dia, horário, modalidade e local da audiência é responsabilidade exclusiva dos advogados que as arrolaram, tanto daquelas que comparecerão presencialmente, como das que participarão telepresencialmente. 13.

Não serão ouvidas testemunhas não arroladas ou arroladas intempestivamente e, eventual substituição, será somente deferida nos casos expressos no art. 451 do CPC, devidamente comprovados. 14.

Ressalto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando Autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme preconiza o Enunciado 141 do FONAJE. 15.

Sobrevindo petição conjunta de acordo (firmada pelas partes e seus procuradores ou somente pelos advogados, com poderes para transigir), seguida de pedido de cancelamento da audiência, providencie o Cartório o respectivo cancelamento na pauta do sistema Eproc, encaminhando os autos conclusos para deliberação, na sequência. 16.

Em tempo, ressalto que a matéria preliminar eventualmente suscitada na contestação será objeto de apreciação por ocasião do julgamento. 17.

Intimem-se por qualquer meio válido de comunicação.

Requisitem-se, se necessário for.
05/09/2025 00:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:06

Despacho
04/09/2025 03:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 22/01/2026 14:15
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026295-07.2024.8.24.0033/SC AUTOR: CARLOS GUNTHER SPECKADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946)ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550)ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715)ADVOGADO(A): WELLIGTON JOSE FELICIO (OAB SC070560) DESPACHO/DECISÃO 1.

Haja vista a justificativa apresentada no evento 51, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada no evento 45. 2.

Intimem-se, com urgência.

Transcorrido, venham conclusos para redesignação do ato.
26/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:07

Determinada a intimação
25/08/2025 19:05

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 26/08/2025 13:10. Refer. Evento 44
25/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:39

Juntada de Petição
25/08/2025 10:33

Juntada de Petição
25/08/2025 10:32

Juntada de Petição
12/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2025 18:59

Despacho
05/08/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 26/08/2025 13:10. Refer. Evento 37
05/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026295-07.2024.8.24.0033/SC AUTOR: CARLOS GUNTHER SPECKADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946)ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550)ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo audiência mista/híbrida de instrução e julgamento para o dia 29/08/2025 às 13:10, com a presença de alguns sujeitos processuais na sede física deste Juizado Especial Cível (Fórum universitário), e outros virtualmente (por videoconferência), por meio do sistema Microsoft Teams, plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina. 2.

Defiro as provas requeridas, como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a inquirição de testemunhas, pelo que as partes deverão observar o prescrito nos arts. 450 e seguintes do CPC. 3. Por ausência de previsão legal, ressalto que não cabe à parte Requerente ou à parte Requerida pleitear seu próprio depoimento pessoal, mas sim à parte interessada postular o depoimento da parte adversa, ou ao juiz determiná-lo de ofício. 4.

Declaro preclusa a oportunidade de produção de prova testemunhal pelas partes que eventualmente não as tenha arrolado no prazo assinalado na decisão saneadora. 5.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícito, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 6.

Para participar do ato no formato virtual, a parte deverá se certificar, com antecedência, acerca da possibilidade de acesso ao sistema virtual, assim como de suas testemunhas, bastando disporem de computador, notebook, tablet ou smartphone, com câmera, microfone e saída de som, assim como, conexão estável (preferencialmente Wi-Fi). 7.

O ACESSO À SALA VIRTUAL SE DARÁ ATRAVÉS DO LINK A SEGUIR: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTcyYTMwZGEtNmZmYS00ZGIwLTk1M2EtN2I5ODg0ZDIwYjE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 8. Já para participar do ato na modalidade presencial (diretamente do Juizado Especial Cível da comarca - Fórum Universitário), a pessoa deverá comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munida de documento de identificação com foto (CNH ou RG). 9.

Advirto que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório (presencial ou virtualmente), sob pena de extinção e condenação em custas, na ausência da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e de revelia, na ausência da parte Ré (art. 20, da Lei 9.099/95). 10.

Cientifiquem-se as partes, igualmente, de que se sujeitam, caso requerido seu depoimento pessoal pela parte adversa, à sanção descrita no art. 385, §1º, do CPC, se verificada a hipótese de incidência da norma. 11.

Os causídicos ficam incumbidos de orientar as partes e, principalmente, as testemunhas sobre o acesso remoto, e para ficarem à disposição do juízo no horário da audiência. 12.

A intimação das testemunhas acerca do dia, horário, modalidade e local da audiência é responsabilidade exclusiva dos advogados que as arrolaram, tanto daquelas que comparecerão presencialmente, como das que participarão telepresencialmente. 13.

Não serão ouvidas testemunhas não arroladas ou arroladas intempestivamente e, eventual substituição, será somente deferida nos casos expressos no art. 451 do CPC, devidamente comprovados. 14.

Ressalto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando Autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme preconiza o Enunciado 141 do FONAJE. 15.

Sobrevindo petição conjunta de acordo (firmada pelas partes e seus procuradores ou somente pelos advogados, com poderes para transigir), seguida de pedido de cancelamento da audiência, providencie o Cartório o respectivo cancelamento na pauta do sistema Eproc, encaminhando os autos conclusos para deliberação, na sequência. 16.

Em tempo, ressalto que a matéria preliminar eventualmente suscitada na contestação será objeto de apreciação por ocasião do julgamento. 17.

Intimem-se por qualquer meio válido de comunicação.

Requisitem-se, se necessário for.
22/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 16:16

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 29/08/2025 13:10
16/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 14:02

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:42

Despacho
05/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para IAI01JC01)
03/12/2024 09:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 12 - 03/12/2024 09:30. Refer. Evento 16
03/12/2024 09:46

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/11/2024 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 00:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
11/11/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 11:36

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/11/2024 08:46

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 12 - 03/12/2024 09:30
28/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 18:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
17/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:40

Despacho
10/10/2024 16:23

Juntada de Petição
09/10/2024 19:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:51

Despacho
02/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/09/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS GUNTHER SPECK. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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