31/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
01/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
30/06/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 554,37
26/06/2025 14:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Alexandre Dobrowolski Neto em 26/06/2025 14:19:13
26/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
25/06/2025 14:38

Transitado em Julgado
25/06/2025 14:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSA MARIA PEREIRA DO VALE PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/06/2025 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
25/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/06/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
25/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009803-57.2024.8.24.0091/SC ACUSADO: ROSA MARIA PEREIRA DO VALE PEREIRAADVOGADO(A): LUCIANA EUGENIA DALLA NORA GALLI (OAB PR089924)ADVOGADO(A): JULIETHE NITZ WANDALEN (OAB SC029114)ADVOGADO(A): LETICIA DUARTE SEZEROTTO (OAB RS108691) DESPACHO/DECISÃO Evento 147 confirmada transferência do valor devido ao IPREV (valor atualizado informado pelo IPREV na petição de evento 109).

Evento 151 certificado que: "[...] que decorreu o prazo sem manifestação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV sobre o ato de evento 143, bem como que já transferido ao IPREV o valor apresentado na petição de evento 109, conforme comprovante de evento 147." Diante do pagamento ao IPREV do débito atualizado (valor apresentado na petição de evento 109) e ausência de impugnação (certidão de evento 151), expeça-se alvará do saldo da subconta para a parte ROSA MARIA PEREIRA DO VALE PEREIRA observando os dados bancários informando no evento 128 (procuração com poderes especiais para receber e dar quitação no evento 22), conforme determinado na decisão de evento 131.

Tranferido o saldo remanescente, arquive-se.

Intime-se.
24/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
24/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:23

Decisão interlocutória
24/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
05/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.297,94
05/06/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 99
04/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
03/06/2025 14:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Alexandre Dobrowolski Neto em 03/06/2025 14:12:43
03/06/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:31

Despacho
02/06/2025 12:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/06/2025 12:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 112 e 122
30/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 13:34

Juntada de Petição
29/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009803-57.2024.8.24.0091/SC ACUSADO: ROSA MARIA PEREIRA DO VALE PEREIRAADVOGADO(A): LUCIANA EUGENIA DALLA NORA GALLI (OAB PR089924)ADVOGADO(A): JULIETHE NITZ WANDALEN (OAB SC029114)ADVOGADO(A): LETICIA DUARTE SEZEROTTO (OAB RS108691) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ROSA MARIA PEREIRA DO VALE PEREIRA para no prazo de 5 (cinco) dias informar seus dados bancários para expedição de alvará de eventual saldo, conforme decisão de evento 111, registrando que caso seja apresentada conta de procurador deve apresentar procuração com poderes específicos.
28/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:14

Expedição de ofício
28/05/2025 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009803-57.2024.8.24.0091/SC ACUSADO: ROSA MARIA PEREIRA DO VALE PEREIRAADVOGADO(A): LUCIANA EUGENIA DALLA NORA GALLI (OAB PR089924)ADVOGADO(A): JULIETHE NITZ WANDALEN (OAB SC029114)ADVOGADO(A): LETICIA DUARTE SEZEROTTO (OAB RS108691) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada em face de ROSA MARIA PEREIRA DO VALE PEREIRA, pela prática, em tese, do crime de apropriação de coisa havida por erro, prevista no artigo 169, caput, do Código Penal. Sentença de extinção de punibilidade - evento 97: 1. Ante o exposto, com amparo no artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSA MARIA PEREIRA DO VALE PEREIRA, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva in abstrato, ante o que prescreve o artigo 107, IV, do Código Penal.

Da intimação da respectiva senteça, o Ministério Público deu ciência e renunciou ao prazo - evento 102: 102 22/05/2025 17:40:24CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 100(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Evento 109, resposta do IPREV com cálculo atualizado do valor devido, em cumprimento a decisão do evento 97: I - Diante do cálculo apresentado pelo IPREV, ao cartório para que EXPEÇA o respectivo alvará, no valor de R$ 2.297,94 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV.

II - Após, do saldo existente da subconta vinculada ao presente feito (evento 74), EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da denunciada.

Devidamente cumprido os itens I e II, certifique-se nos autos e arquive-se.

Intimem-se.
27/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:21

Despacho
27/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:04

Juntada de Petição
26/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
23/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/05/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:46

Expedição de ofício
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:57

Despacho
05/04/2025 05:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/04/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:25

Juntada de Petição
27/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:32

Expedição de ofício
10/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:08

Despacho
10/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.796,00
05/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:29

Despacho
07/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 14:50

Juntado(a)
24/01/2025 14:47

Expedição de ofício
21/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/01/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:13

Despacho
09/01/2025 14:09

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
31/10/2024 18:34

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:23

Despacho
08/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/09/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:04

Despacho
08/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2024 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 22/08/2024
02/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:48

Juntada de Petição
15/08/2024 12:29

Juntada de Petição - ROSA MARIA PEREIRA DO VALE PEREIRA (RS108691 - LETICIA DUARTE SEZEROTTO / PR089924 - LUCIANA EUGENIA DALLA NORA GALLI / SC029114 - JULIETHE PEREIRA NITZ)
13/08/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES
13/08/2024 17:26

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
13/06/2024 18:21

Juntado(a)
13/06/2024 18:19

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:54

Determinada a citação
13/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:25

Distribuído por dependência - Número: 50031616820248240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00