TJSC - 5002325-66.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002325-66.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Tanit Adrian Perozzo DaltoeRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 10/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
05/09/2025 03:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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05/09/2025 03:03
Transitado em Julgado
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05/09/2025 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 13:37
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50023256620258240930/TJSC
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07/08/2025 21:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50023256620258240930/TJSC
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07/08/2025 21:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50023256620258240930/TJSC
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31/07/2025 11:18
Juntada de Petição
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21/07/2025 14:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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10/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 15:57
Juntada de Petição
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17/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002325-66.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Tanit Adrian Perozzo DaltoeRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 12/06/2025 - APELAÇÃO -
15/06/2025 03:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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15/06/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 10:39
Juntada de Petição
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12/06/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Justiça gratuita: Deferida
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12/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10563751, Subguia 5513074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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04/06/2025 10:35
Link para pagamento - Guia: 10563751, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5513074&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5513074</a>
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04/06/2025 10:35
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10563751 - R$ 685,36
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23/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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22/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002325-66.2025.8.24.0930/SCAUTOR: LEDIR BORGESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAa) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
21/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 17:00
Julgado procedente em parte o pedido
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21/05/2025 03:20
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2025 19:04
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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06/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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22/04/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/04/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2025 13:03
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
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08/04/2025 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2025 17:46
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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19/03/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDIR BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2025 12:59
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
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07/03/2025 12:59
Determinada a citação
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01/03/2025 02:14
Conclusos para despacho
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28/02/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 14:09
Decisão interlocutória
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07/02/2025 13:19
Conclusos para decisão
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06/02/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 11:57
Decisão interlocutória
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09/01/2025 11:10
Conclusos para decisão
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09/01/2025 11:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/01/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEDIR BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
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09/01/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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