02/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/05/2025 15:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CLAUDEMIR VIEIRA - DENUNCIADO
28/05/2025 13:52

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0005930-09.2017.8.24.0018/SC ACUSADO: ELIZEU SILVEIRA DUTRAADVOGADO(A): JONATAS NUNES CORREIA (OAB SC048025) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo de competência do Tribunal do Júri.

O processo encontra-se em ordem para julgamento, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Passo ao relatório sucinto do feito, atendendo ao disposto no art. 423, II, do Código de Processo Penal: O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra ELIZEU SILVEIRA DUTRA dando-os como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal, nos seguintes termos: No dia 20 de maio de 2017, por volta das 22h00min, na Rua B, Loteamento Nova Vida, Distrito Marechal Bormann, neste Município e Comarca de Chapecó/SC, o denunciado ELIZEU SILVEIRA DUTRA, dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com evidente animus necandi, matou Antonio Claudemir Vieira, ex-esposo de Daniela Pereira dos Santos, com quem mantém relacionamento atual, mediante golpes com instrumento cortante, arma branca – facão (apreendido nos autos, consoante enuncia o Recibo de f. 80), que foram a causa eficiente de sua morte por choque hipovolêmico, resultando nas seguintes lesões: Ferimento cortante de 9cm de extensão em coxa direita; Ferimento cortante com 4cm de extensão em lábio inferior esquerdo; Ferimento cortante com 13cm em região cervical anterior, atingindo traquéia e vasos no pescoço, tudo conforme Laudo Pericial de n. 9404.17.01614 de f. 42.

A denúncia foi recebida em23/08/2017 (ev. 12). A audiência de instrução e julgamento foi designada no ev. 37 Na audiência de instrução foram inquiridas 6 (seis) testemunhas e interrogado o acusado (ev. 132).

Foi indeferida a oitiva de uma testemunha referida (ev. 137).

O Ministério Público apresentou alegações finais por memoriais, postulando pela pronúncia do acusado, porquanto suficientemente demonstrada a materialidade dos fatos e os indícios de autoria dos crimes imputados (ev. 141).

A Defesa apresentou alegações finais por memoriais, requerendo a impronuncia do acusado (ev. 145). Sobreveio sentença de pronúncia do réu pela possível prática do crime previsto no artigo 121, caput, do CP (evento 147).

O acusado apresentou recurso em sentido estrito (ev. 155).

O Ministério Público apresentou contrarrazões (ev. 162) e foi negado provimento ao recurso (ev. 173).

A sentença de pronúncia transitou em julgado na data de 17/04/2024 (processo 5002156-36.2024.8.24.0018/TJSC, evento 18, CERT1). É a breve síntese dos autos.

Defiro a exibição dos depoimentos judiciais em plenário (ev. 177).

Defiro a juntada de boletim de ocorrência referente a contravenção penal de vias de fato (artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/41) praticada pelo acusado contra Daniela Pereira dos Santos (ev. 177).

Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado, nos termos requeridos pelo Ministério Público no evento 177.

Para o sorteio dos jurados fica estabelecido o dia 10/09/2025, às 13:20.

Providenciem-se as cédulas com o nome de todos os jurados inscritos.

Notifique-se o Ministério Público, a Defesa e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil para o sorteio dos jurados, nos termos do art. 432 do CPP.

Deixo de notificar a Defensoria Pública, porque não atua nesta Unidade.

Designo o dia 31/10/2025, às 09:00, para o julgamento do acusado perante o Tribunal do Júri, a ser realizado no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca.

Expeça-se o edital a que se refere o art. 435 do CPP, fazendo constar o dia e hora em que a sessão se realizará, e o convite nominal aos jurados para que compareçam no salão destinado para as sessões.

Extraiam-se 7 cópias da decisão de pronúncia, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação (se for o caso) e do relatório contido nesta decisão, os quais serão entregues aos jurados que comporão o Conselho de Sentença após o compromisso (CPP, art. 472, parágrafo único).

Intime-se o acusado, sua defesa, o Ministério Público e, se for o caso, o querelante e o assistente (CPP, art. 399).

Os acusados presos serão requisitados, devendo o poder público providenciar a sua apresentação (CPP, art. 399, § 1º).

A intimação do Ministério Público deverá observar o disposto no art. 41, IV, da Lei n. 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público).

Em havendo defensores constituídos, estes serão intimados eletronicamente; na oportunidade, deverá ser cientificado que a ausência não justificada acarretará em nomeação de defensor dativo para o ato.

De outro lado, na hipótese de os réus possuírem defensores nomeados, estes serão intimados pessoalmente (CPP, art. 370, § 4º).

Convoquem-se os 40 jurados que serão sorteados na solenidade acima designada na forma do art. 434, caput e parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Requisite-se a força pública necessária.

Solicite-se verba para as despesas com alimentação dos jurados.

Atualize-se os antecedentes criminais do acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, ressalvadas aquelas em que houve homologação de desistência de inquirição na sessão plenária e deferida a reprodução do depoimento colhido na primeira fase.

Caberá ao Cartório proceder aos demais trâmites necessários para a realização dos trabalhos, inclusive providenciar a arma apreendida nos autos para exibição em plenário.

Cumpra-se.
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:59

Decisão interlocutória
20/05/2025 17:04

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências - 10/09/2025 13:20
20/05/2025 17:04

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Tribunal do Júri - 31/10/2025 09:00
22/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
01/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/04/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:33

Juntado(a)
19/03/2024 11:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50021563620248240018/TJSC
30/01/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50021563620248240018
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/01/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/01/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:22

Decisão interlocutória
15/01/2024 17:20

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/12/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/12/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:26

Decisão interlocutória
18/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 Data do cumprimento: 07/12/2023
04/12/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/11/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/11/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/11/2023 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: DANIEL VICCARI
17/11/2023 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
17/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:55

Proferida Sentença de Pronúncia
25/09/2023 13:18

Conclusos para julgamento
22/09/2023 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/08/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:08

Decisão interlocutória
24/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:36

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
24/05/2023 13:35

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
24/05/2023 13:34

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
24/05/2023 13:26

Decisão interlocutória
24/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 23/05/2023 15:30. Refer. Evento 83
19/04/2023 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 19/04/2023
18/04/2023 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 18/04/2023
13/04/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: JOEL CHAPPUIS
13/04/2023 13:31

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
12/04/2023 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
11/04/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
11/04/2023 15:53

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
11/04/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/04/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/04/2023 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
04/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
31/03/2023 14:38

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
31/03/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
30/03/2023 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97 Data do cumprimento: 30/03/2023
30/03/2023 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 29/03/2023
30/03/2023 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
30/03/2023 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 29/03/2023
30/03/2023 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 29/03/2023
29/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/03/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/03/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: ANDRE LUIS DOS SANTOS SCHIFER
24/03/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
24/03/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
24/03/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
24/03/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
24/03/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
24/03/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
24/03/2023 08:53

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/03/2023 08:53

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/03/2023 08:53

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/03/2023 08:52

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/03/2023 08:52

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/03/2023 08:52

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/03/2023 08:52

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
23/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/03/2023 16:06

Expedição de ofício
10/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/04/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/04/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/04/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 13:25

Decisão interlocutória
26/04/2022 10:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 23/05/2023 15:30
18/09/2020 09:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 16:20

Juntada - Peças Digitalizadas
18/08/2020 09:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/08/2020 09:37

Juntada de documento
18/08/2020 09:09

Juntada de documento
10/08/2020 21:23

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da recomendação da CGJ-SC para migração de todos os processos do sistema SAJ ao eproc até 30.11.2020, determino que sejam adotadas as providências para tal. No novo sistema, certifiquem-se os antecedentes criminais e
02/04/2020 17:07

Conclusos para despacho
17/03/2020 13:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
17/03/2020 13:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
16/03/2020 18:38

Mero expediente - SAJ - Conforme determinado pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 02/2020, fica suspenso o ato aprazado para o dia 24.03.2020, às 15h30min. Venham conclusos para nova designação de data.
13/03/2020 19:00

Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 13/03/2020 18:05 Complemento: 195/2019 DIC
12/03/2020 13:23

Juntada de Ofício
12/03/2020 13:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2020/004248-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Marfalani Salete Dall Oglio de Quadros
05/03/2020 17:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/03/2020 17:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
18/02/2020 13:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/02/2020 13:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
18/02/2020 13:20

documento digitalizado
18/02/2020 13:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/02/2020 13:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
18/02/2020 13:15

documento digitalizado
14/02/2020 13:22

Juntada de documento
14/02/2020 13:21

Juntada de documento
13/02/2020 12:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/02/2020 12:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/02/2020 12:47

documento digitalizado
13/02/2020 12:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/02/2020 12:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/02/2020 12:42

documento digitalizado
12/02/2020 19:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/02/2020 19:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
27/01/2020 17:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/044825-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Tirelli
27/01/2020 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/044838-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Tirelli
27/01/2020 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/044837-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Tirelli
27/01/2020 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/044826-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Jaime Chappuis
27/01/2020 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/044824-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Michel
27/01/2020 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/044839-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Tirelli
02/12/2019 09:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :4166/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200
29/11/2019 15:44

Juntada de Ofício
28/11/2019 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4166/2019 Teor do ato: Recebo a defesa escrita apresentada pelo acusado.A tese arguida pela defesa demanda a produção de provas, razão pela qual será examinada na sentença.Designo o dia 24 de março de
28/11/2019 16:52

Juntada de Ofício
27/11/2019 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20042719-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/11/2019 14:39
27/11/2019 14:39

Juntada
19/11/2019 18:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019 18:52

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
20/05/2018 12:27

Designada audiência - Recebo a defesa escrita apresentada pelo acusado.A tese arguida pela defesa demanda a produção de provas, razão pela qual será examinada na sentença.Designo o dia 24 de março de 2020, às 15h30min, para realização da audiência de inst
09/05/2018 20:34

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/03/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Suspensa
14/12/2017 15:43

Conclusos para despacho
01/12/2017 17:49

Juntada
01/12/2017 17:49

Juntada de documento
28/11/2017 14:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
28/11/2017 14:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
28/11/2017 14:10

documento digitalizado
28/11/2017 14:09

Juntada
20/11/2017 15:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/040350-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2017 Local: Oficial de justiça - Edson José Boniatti
17/10/2017 16:21

Juntada de documento
17/10/2017 16:21

Juntada de documento
17/10/2017 16:18

Juntada
10/10/2017 18:29

documento digitalizado
10/10/2017 18:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/10/2017 18:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
04/10/2017 16:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/034250-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2017 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Terebinto
29/09/2017 20:06

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de citação do denunciado Elizeu Silveira Dutra para que tome conhecimento da acusação pessoalmente, uma vez que na ótica deste juízo a apresentação de defesa preliminar não supre a citação pessoal do réu. Observe-
21/09/2017 15:07

Conclusos para despacho
20/09/2017 18:07

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.17.10076219-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 20/09/2017 10:54
05/09/2017 13:28

documento digitalizado
05/09/2017 13:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/09/2017 13:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
01/09/2017 15:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/029992-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2017 Local: Chapecó / Vanderlei Terebinto
23/08/2017 19:13

Decisão - SAJ - Diante do exposto, indefiro a representação pela decretação da prisão preventiva do acusado Eliseu Silveira Dutra. Outrossim, recebo a denúncia (art. 406 do CPP).Adoto ao feito o procedimento relativo aos processos da competência do Tribun
16/08/2017 14:53

Conclusos para despacho
16/08/2017 14:49

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
09/08/2017 19:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.20023480-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/08/2017 18:52
02/08/2017 08:18

Juntada de laudo pericial - SAJ
15/07/2017 06:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/07/2017 13:01

Juntada de documento
05/07/2017 09:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2017 09:03

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/07/2017 09:02

Juntada de documento
05/07/2017 09:01

Juntada de documento
29/06/2017 17:04

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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