04/09/2025 12:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5007930-86.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 171) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: LUCIA DOMINGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIVANE DIRCEIA DE LIMA (OAB PR067411) RECORRIDO: RUBENS HARRY KRAMBECK (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA AKEMI MARCOS (OAB SC027340) RECORRIDO: MAX IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA AKEMI MARCOS (OAB SC027340) RECORRIDO: YELUM SEGUROS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) RECORRIDO: OLINDA CHIQUETTI KRAMBECK (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA AKEMI MARCOS (OAB SC027340) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2025.

Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
03/09/2025 19:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
01/09/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/09/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00 Sequencial: 171
10/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10595657, Subguia 5531511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
09/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
09/06/2025 11:49

Link para pagamento - Guia: 10595657, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5531511&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5531511</a>
09/06/2025 11:48

Juntada - Guia Gerada - LUCIA DOMINGUES DOS SANTOS - Guia 10595657 - R$ 685,36
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174
04/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 173
04/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/06/2025 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 169
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 169
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 169
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 169
03/06/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 169
03/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/06/2025 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
02/06/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10439587, Subguia 5443704
02/06/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 164 - Link para pagamento - 19/05/2025 18:56:37)
20/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007930-86.2024.8.24.0005/SC RECORRENTE: LUCIA DOMINGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIVANE DIRCEIA DE LIMA (OAB PR067411) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Justiça gratuita formulado por LUCIA DOMINGUES DOS SANTOS.

Inicialmente, insta destacar que a Lei n. 9.099/1995 já garante aos litigantes em primeiro grau de jurisdição a isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas.

O instituto da gratuidade da justiça foi criado para amparar os pobres e necessitados que não possuem condições de ingressar no Judiciário em busca dos seus direitos. Para concessão do benefício, não basta a mera declaração de hipossuficiência financeira, sendo necessária a juntada de documentos convergentes demonstradores do preenchimento dos requisitos legais. No caso em mesa, instada a comprovar sua hipossuficiência (evento 145), a recorrente apresentou, dentre outros documentos, extrato bancário de sua conta-corrente perante o banco Itaú (evento 158, extrato bancário 3), do qual se verifica que há transações via PIX efetuadas com outra conta bancária de sua própria titularidade, cujos históricos de movimentação não vieram aos autos, impossibilitando auferir sua verdadeira situação financeira.

Sendo assim, não vislumbro a carência e pobreza necessárias para deferimento de pedido nesse sentido. Neste sentido, é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMBARGADO.

RECURSO DO EMBARGADO.

PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO A FIM DE LHE SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO.

INSUBSISTÊNCIA.

CARÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

AGRAVANTE, IN CASU, QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS SUFICIENTEMENTE APTOS A COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA.

INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE SE IMPÕE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5033915-14.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-04-2021).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita à parte recorrente, e concedo o prazo de 48 horas, contado da intimação desta decisão (art. 42, § 1º, da lei n. 9.099/95), para o recolhimento do preparo recursal (custas e preparo recursal), nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais, sob pena de deserção.

Intime-se.

Em caso de deserção, certifique-se.

Após, voltem os autos conclusos.
19/05/2025 18:56

Juntada - Guia Gerada - LUCIA DOMINGUES DOS SANTOS - Guia 10439587 - R$ 1.804,99
19/05/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DOMINGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
19/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:04

Gratuidade da justiça não concedida
14/05/2025 12:03

Conclusos para decisão com Petição
13/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
28/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/04/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/04/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/04/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 00:09

Despacho
23/04/2025 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 13:47

Juntada de Petição
31/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 135
19/03/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 12:39

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:02

Conclusos para admissibilidade recursal
13/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 121 - Juntada - Guia Gerada - 12/03/2025 21:01:17)
13/03/2025 16:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9963708, Subguia 5168613
13/03/2025 15:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Link para pagamento - 12/03/2025 21:01:19)
13/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DOMINGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/03/2025 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 120. Guia: 9963708 Situação: Em aberto.
12/03/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
18/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/02/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/02/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 15:57

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
13/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
19/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/11/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
12/11/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/11/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:08

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 07/11/2024 14:40. Refer. Evento 64
07/11/2024 13:03

Despacho
07/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:46

Juntada de Petição - RUBENS HARRY KRAMBECK / OLINDA CHIQUETTI KRAMBECK (SC027340 - CAROLINA AKEMI MARCOS)
06/11/2024 21:24

Juntada de Petição
25/10/2024 10:02

Juntada de Petição
25/10/2024 09:50

Juntada de Petição
23/10/2024 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 23/10/2024
23/10/2024 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 23/10/2024
21/10/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
21/10/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
21/10/2024 17:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/10/2024 17:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/10/2024 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
18/10/2024 19:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67
03/10/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
03/10/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
25/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/09/2024 12:40

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 12:40

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 12:39

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 12:39

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 13:16

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 07/11/2024 14:40
12/09/2024 17:02

Despacho
10/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:14

Despacho
02/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:58

Juntada de Petição
15/07/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
15/07/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 13:19

Despacho
12/07/2024 13:18

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 11/07/2024 14:30. Refer. Evento 12
12/07/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 12:37

Juntada de Petição
11/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:19

Despacho
10/07/2024 18:05

Juntada de Petição
10/07/2024 17:48

Juntada de Petição - YLM SEGUROS S.A. (SC031041 - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI)
10/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:16

Juntada de Petição
04/07/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
02/07/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 07:14

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 07:13

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 07:13

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/06/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:38

Despacho
12/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
11/06/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:26

Despacho
03/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:24

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 11/07/2024 14:30
31/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:53

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 21:56

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:45

Despacho
24/04/2024 15:33

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DOMINGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA DOMINGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
24/04/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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