TJSC - 5000401-04.2020.8.24.0119

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *86.***.*16-54

Advogados

CASSIO RUPPEL RAMOS

OAB: 080654/PR

CPF *88.***.*00-99

GISLAINE HANEMANN

CPF *56.***.*19-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004010420208240119/TJSC

  • 15/07/2025 18:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC

  • 01/07/2025 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/07/2025 19:12

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/06/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 15/06/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 05/06/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 27/05/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 26/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000401-04.2020.8.24.0119/SC ACUSADO: MARCELO DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): CASSIO RUPPEL RAMOS (OAB PR080654) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, diante do decurso de prazo sem resposta pelo acusado, procedi à indicação de defensor dativo através de sorteio no sistema AJG, tendo sido nomeado(a) o(a) Dr(a).

    CASSIO RUPPEL RAMOS - OAB/SC 70672-A, que fica intimado(a) para manifestar se aceita o encargo assim como, em caso positivo, apresentar razões ao recurso de apelação já interposto pelo acusado, no prazo de 8 (oito) dias.    

  • 23/05/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 15:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047733

  • 21/05/2025 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 06/05/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 12/06/2024 16:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 12/06/2024

  • 12/06/2024 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

  • 12/06/2024 00:11

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 29/11/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/11/2023 10:43

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 30/10/2023 18:00

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/10/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 23/10/2023

  • 18/10/2023 00:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

  • 18/10/2023 00:34

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 24/07/2023 10:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 23/03/2021 13:55. Refer. Evento 36

  • 06/06/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/05/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 19/05/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/05/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2023 14:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/05/2023 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/04/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 23/03/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/03/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

  • 20/10/2022 09:31

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 10/08/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2022 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 07/05/2022 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/04/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 18/03/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/02/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/09/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:42

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/04/2021 13:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 27/04/2021 16:55. Refer. Evento 55

  • 21/04/2021 21:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 18/04/2021

  • 15/04/2021 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 15/04/2021 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/04/2021 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/04/2021 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/04/2021 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/04/2021 16:36

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 14/04/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 25/03/2021 08:25

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2021 13:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 27/04/2021 16:55

  • 24/03/2021 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 12:43

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 22/03/2021 09:14

    Juntada de Petição

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/03/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 08:50

    Juntada de Petição

  • 15/03/2021 07:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2021 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2021 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2021 14:08

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 12/03/2021

  • 12/03/2021 08:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

  • 11/03/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2021 18:15

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 11/03/2021 18:14

    Expedição de ofício

  • 11/03/2021 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 10/03/2021 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 23:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 18:55

    Recebida a denúncia

  • 29/01/2021 15:28

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Vara Única - 23/03/2021 13:55. Refer. Evento 35

  • 29/01/2021 12:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 16/03/2021 13:55

  • 27/01/2021 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2021 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/01/2021 10:25

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/12/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/09/2020 21:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 11/09/2020

  • 19/08/2020 14:34

    Despacho

  • 19/08/2020 12:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/08/2020 13:26

    Juntada de Petição

  • 07/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2020 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 21/07/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/07/2020 16:52

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/07/2020 16:49

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/07/2020 18:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/07/2020 até 12/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 17/2020

  • 01/07/2020 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 27/06/2020 15:42

    Juntada de Petição

  • 19/06/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 02/06/2020 09:07

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 29/05/2020 23:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 23:45

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/05/2020 23:43:59)

  • 29/05/2020 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 23:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 13:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2020 18:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/04/2020 16:03

    Distribuído por dependência - Número: 50003993420208240119

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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