16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004018-93.2025.8.24.0022/SCRELATOR: RAFAEL RESENDE BRITTOAUTOR: SANDRO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:12

Decisão interlocutória
05/09/2025 16:18

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004018-93.2025.8.24.0022/SCAUTOR: SANDRO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SANDRO RODRIGUES DE SOUZA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e: a) CONDENO o requerido a conceder à parte autora o benefício de auxílio-acidente decorrente do trabalho, de imediato, em razão da tutela de urgência deferida, com prazo de 30 dias para comprovação nos autos; b) CONDENO, ainda, o INSS, ao pagamento das prestações atrasadas desde a data da DCB de 22-10-2010, excluídas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal. Os valores da condenação serão corrigidos monetariamente, nos termos da fundamentação, a partir do vencimento de cada prestação e sobre eles incidirão juros de mora, também nos termos da fundamentação, a contar da citação. Deverão, também, ser descontados dos valores atrasados eventuais pagamentos recebidos a título de benefício inacumulável em período coincidente.

Em atendimento à Recomendação Conjunta n. 4 do CNJ, para viabilizar o cumprimento da presente decisão, destaco as informações a seguir: DADOS PARA CUMPRIMENTO: ( ) IMPLANTAÇÃO ( X ) RESTABELECIMENTO 1.

Nome do(a) segurado(a): SANDRO RODRIGUES DE SOUZA 2.

Número do CPF: *35.***.*21-55 3.

Benefício concedido: Auxílio-acidente decorrente do trabalho 4.

Renda mensal inicial - RMI: a calcular pelo INSS 5.

Número do benefício: 541.600.085-2 6.

Data de início do benefício: 22-10-2010 7.

Data de início do pagamento: de imediato tutela de urgência 8.

Natureza do benefício: Acidentária Por fim, fica isento o INSS do pagamento das custas finais e despesas processuais, exceto eventuais conduções de oficial de justiça, as quais deverão ser recolhidas pelo executado (art. 33, § 1º, da Lei Complementar 156/1997, bem como nos termos do art. 7º da Lei n. 17.654/2018). CONDENO a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios ao(à) procurador(a) do(a) autor(a), estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho despendido e a natureza da causa (art. 85, §3º, inc.

I, do CPC), excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ). Intime-se o réu para IMEDIATA implantação do benefício, advertindo-se de que eventual recurso de apelação não suspende o provimento neste particular. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, inc.

I, do CPC, uma vez que, apesar da iliquidez da sentença e do que indica a Súmula 490 do Superior Tribunal de Justiça, considerando a condenação do INSS ao pagamento do benefício por curto período, ainda que sejam considerados os juros e a correção monetária, o proveito econômico obtido não ultrapassa 1.000 salários-mínimos.

Nesse sentido: TRF4 5012604-07.2015.404.9999, QUINTA TURMA, Relator MARCELO DE NARDI, juntado aos autos em 7-4-2016 e TJSC, Reexame Necessário n. 0004178-59.2009.8.24.0025, de Gaspar, Rel.

Des.

Sérgio Roberto Baasch Luz, Jul.

Em 3-5-2016. Publique-se.

Registre-se.

Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal.

Transitada em julgado, certifique-se e, com fulcro na Orientação CGJ n. 73, intime-se o INSS para dar início ao procedimento de EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, salientando-a que seu silêncio acarretará na presunção de concordância com os cálculos juntados pela ré.

Com a concordância da parte exequente, retornem conclusos para homologação dos valores.

Caso o INSS não apresente os cálculos no referido prazo ou a parte exequente não concorde com eles, caberá, então, ao(à) segurado(a) promover o competente procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC/2015, instruindo-o com cálculos próprios e em autos apartados.

Após, arquivem-se definitivamente os autos.
26/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:37

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 75
26/08/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:21

Decisão interlocutória
24/07/2025 17:53

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/07/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 24/07/2025 13:55. Refer. Evento 32
24/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004018-93.2025.8.24.0022/SCAUTOR: SANDRO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)DESPACHO/DECISÃOEm atenção à petição formulada no evento 53, esclareço que a audiência de instrução e julgamento designada refere-se exclusivamente à leitura do laudo pericial, a ser realizado no formato de perícia integrada.

Nesse procedimento, haverá oportunidade para eventuais esclarecimentos formulados pelas partes sobre a perícia, os quais serão tratados no próprio ato de sua realização.

A produção dessa prova se encerrará nesse momento.

Assim, não há necessidade de arrolar testemunhas para esse procedimento.

Por fim, o link para acesso à audiência encontra-se disponível no processo 5004018-93.2025.8.24.0022/SC, evento 33, ATOORD1.
18/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:07

Decisão interlocutória
18/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:33

Juntada de Petição
11/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
03/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
03/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004018-93.2025.8.24.0022/SC AUTOR: SANDRO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO I.

Em virtude de readequação de pauta, redesigno a perícia agendada no evento retro, com o mesmo expert, para o dia 24/07/2025, às 9h50min.

II.

Local da Perícia: Sala de Perícias do Fórum da Comarca de Curitibanos/SC, Rua Antonio Rossa, n. 241, Centro.

Quanto à realização do ato, esclareço às partes o seguinte: a) Cumpre à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. b) No dia da perícia, conforme as regras de distanciamento social impostas pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a pandemia do COVID-19, deverão somente comparecer a parte autora e os assistentes técnicos, se houver, devendo manter distanciamento de um metro e meio das demais pessoas.

Caso seja extremamente necessária a presença de acompanhante, este permanecerá do lado de fora do estabelecimento a fim de evitar aglomerações. Conforme definido na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2022, o uso de máscara de proteção facial para acesso e permanência em todas as unidades judiciais do Poder Judiciário de Santa Catarina passou a ser facultativo a partir de 14-3-2022. Outrossim, fica recomendada, como medida de prevenção e proteção contra a disseminação do novo coronavírus, de acordo com o Manual de Orientações da Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde, a utilização de máscaras de proteção facial cobrindo o nariz e a boca, por pessoas que:I – apresentem sintomas gripais ou que tiveram contato com caso suspeito ou confirmado de Covid-19 nas últimas 48 horas, devendo manter isolamento ou quarentena conforme orientação do serviço de saúde;II – possuam fatores de risco para agravamento da Covid-19; eIII – frequentem locais fechados, como transporte público, estabelecimentos de saúde e demais locais em que não seja possível manter o distanciamento físico. c) Caso a parte não possa comparecer, deverá informar nos autos no prazo de 48 horas.

III.

Na mesma data, às 13:55:00, será realizada audiência de conciliação e instrução e julgamento, a qual acontecerá por videoconferência por meio do sistema PJ Conecta.

Quanto à realização do ato, esclareço às partes o seguinte: a) a audiência virtual no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina é disponibilizada por meio do "PJSC-Conecta", por meio do endereço eletrônico https://vc.tjsc.jus.br/, que pode ser acessado via smartphone, notebook, tablet ou computador (com microfone e câmera); b) Fica dispensada a participação da parte autora da realização da videoaudiência, sendo que esta será representada por seu procurador. c) o link para acesso à sala virtual será disponibilizado abaixo e incumbirá ao procurador, se houver, o compartilhamento do link com seus respectivos clientes; d) no dia e horário agendados, todos os participantes do ato, portando documento de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na videoaudiência pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados; e) o procedimento a ser observado no ato da videoaudiência dar-se-á nos termos das normas processuais vigentes; f) encerrado o ato, será lançado termo de audiência nos autos respectivos.

A fim de conferir celeridade ao feito, consagrando a norma insculpida no artigo 6º, do Código de Processo Civil, disponibilizo, desde já, o link para acesso à videoaudiência designada: Link de acesso para o magistrado atuante: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=67fdFhcK2zAXkOfG1uTk8CsxOB9Vt8Q%2BfiRkD1ZhzZN4IvtbhLOHdalsQYYas1obnJ0R2RIPXyuv3Elf47yFrg%3D%3D Link de acesso para o(a) advogado(a) da parte autora: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=1CvI0df1Iq2Rb4QeYyO2CR1b373Cw6VR5OLsNZYORvZ0o2lwQ5Sl5j%2FcgZmIjUVNuTzY3gKtrvwDnx2hP%2Bbfdw%3D%3D Link de acesso para o(a) advogado(a) da parte ré: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=rIwM8GOm7oNZS%2F%2B1CTkKI3%2BsJ%2BrUgzOxbArR1tjT%2BMyigLH%2F%2BGVpGdzG%2BQm9d%2FNYcQRqJv7Rlc3luElYcC13bQ%3D%3D Link de acesso para o perito: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=mDYWSNBXH8YMOCGB206ZnUQ2b3A6%2FRXUxDtm69kqvKdrUohBzyxXQqerf1BBRz3ylRBPNpwW%2F%2FJyGwF%2F%2B2laRw%3D%3D Por fim, saliento que até a realização da audiência, deverá ser informado nos autos o número de telefone celular e endereço eletrônico dos procuradores das partes, a fim de que sejam realizados contatos prévios visando ajustar eventuais intercorrências para a realização da referida audiência.

Para encaminhamento de eventuais informações a este Juízo, as partes poderão entrar em contato pelo telefone (49)3289-4435, inclusive, via WhatsApp.
30/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 24/07/2025 13:55
30/05/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 03/07/2025 13:55. Refer. Evento 25
23/05/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004018-93.2025.8.24.0022/SC AUTOR: SANDRO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO I.

Em cumprimento à decisão judicial, nomeio perito o Dr.

Wiliam Soltau Dani, especialista em ortopedia e traumatologia.

II.

Para realização da prova pericial, designo o dia 03/07/2025, às 9h50min.

Local da Perícia: Sala de Perícias do Fórum da Comarca de Curitibanos/SC, Rua Antonio Rossa, n. 241, Centro.

Quanto à realização do ato, esclareço às partes o seguinte: a) Cumpre à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. b) No dia da perícia, conforme as regras de distanciamento social impostas pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a pandemia do COVID-19, deverão somente comparecer a parte autora e os assistentes técnicos, se houver, devendo manter distanciamento de um metro e meio das demais pessoas.

Caso seja extremamente necessária a presença de acompanhante, este permanecerá do lado de fora do estabelecimento a fim de evitar aglomerações. Conforme definido na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2022, o uso de máscara de proteção facial para acesso e permanência em todas as unidades judiciais do Poder Judiciário de Santa Catarina passou a ser facultativo a partir de 14-3-2022. Outrossim, fica recomendada, como medida de prevenção e proteção contra a disseminação do novo coronavírus, de acordo com o Manual de Orientações da Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde, a utilização de máscaras de proteção facial cobrindo o nariz e a boca, por pessoas que:I – apresentem sintomas gripais ou que tiveram contato com caso suspeito ou confirmado de Covid-19 nas últimas 48 horas, devendo manter isolamento ou quarentena conforme orientação do serviço de saúde;II – possuam fatores de risco para agravamento da Covid-19; eIII – frequentem locais fechados, como transporte público, estabelecimentos de saúde e demais locais em que não seja possível manter o distanciamento físico. c) Caso a parte não possa comparecer, deverá informar nos autos no prazo de 48 horas.

III.

Na mesma data, às 13:55:00, será realizada audiência de conciliação e instrução e julgamento, a qual acontecerá por videoconferência por meio do sistema PJ Conecta.

Quanto à realização do ato, esclareço às partes o seguinte: a) a audiência virtual no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina é disponibilizada por meio do "PJSC-Conecta", por meio do endereço eletrônico https://vc.tjsc.jus.br/, que pode ser acessado via smartphone, notebook, tablet ou computador (com microfone e câmera); b) Fica dispensada a participação da parte autora da realização da videoaudiência, sendo que esta será representada por seu procurador. c) o link para acesso à sala virtual será disponibilizado abaixo e incumbirá ao procurador, se houver, o compartilhamento do link com seus respectivos clientes; d) no dia e horário agendados, todos os participantes do ato, portando documento de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na videoaudiência pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados; e) o procedimento a ser observado no ato da videoaudiência dar-se-á nos termos das normas processuais vigentes; f) encerrado o ato, será lançado termo de audiência nos autos respectivos.

A fim de conferir celeridade ao feito, consagrando a norma insculpida no artigo 6º, do Código de Processo Civil, disponibilizo, desde já, o link para acesso à videoaudiência designada: Link de acesso para o magistrado atuante: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=EfMMS8wh6SEh659R4Tt%2BDMfp%2FWk8Myh9bUtdIT5oeetZjv9zpqRzoBr0A6u5I07tFBNIcBPPEk0zniwTi%2FJLog%3D%3D Link de acesso para o(a) advogado(a) da parte autora: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=i2JG%2BnXrzjnZBfRXXAiPOi%2FZh%2BQr5zrSLIFM2bv3kG9jRY4YEUnwkrFg0KrfZTNtX1PUglHKIeveC17cXVDwWQ%3D%3D Link de acesso para o(a) advogado(a) da parte ré: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=2qrKjhoAfBIXvdbUj3glPnJTQpuFhefPv1ItOLJn8PqbNnCG6Hhi0k8Nl%2BegAEWPYD0DszxM1iRFSl8p%2Fzke%2FQ%3D%3D Link de acesso para o perito: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=vKwsrVbNW05WgqKKiKj3WVrqlbMk%2Ft7%2F9s8lnsapBrMnnLDNOw6TDKaNd47KT1PFponWdXmgh6rx0jfQ7PPYsQ%3D%3D Por fim, saliento que até a realização da audiência, deverá ser informado nos autos o número de telefone celular e endereço eletrônico dos procuradores das partes, a fim de que sejam realizados contatos prévios visando ajustar eventuais intercorrências para a realização da referida audiência.

Para encaminhamento de eventuais informações a este Juízo, as partes poderão entrar em contato pelo telefone (49)3289-4435, inclusive, via WhatsApp.
20/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 03/07/2025 13:55
10/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 19:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:11

Decisão interlocutória
04/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:33

Decisão interlocutória
27/02/2025 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
27/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO RODRIGUES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028270-68.2024.8.24.0064

Terezinha da Silva

Metronorte Comercial de Veiculos LTDA

Advogado: Anita Cardoso Ramos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 5012164-18.2024.8.24.0036

Adilson Pazetto Kemper

Drenoar Industria e Comercio de Plastico...

Advogado: Nazareno Julio Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/10/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5002075-45.2024.8.24.0032

Gildomar Teixeira

Osaka Maquinas Agricolas LTDA

Advogado: Fernando Fernandes Luiz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5001268-79.2025.8.24.0035

Emerson Damann

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Alan Nurnberg

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/03/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5035073-63.2024.8.24.0033

Suellen Simeias Americo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Andres Brasil

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/01/2025 17:46

Exibir Processo