TJSC - 5000690-13.2025.8.24.0910

1ª instância - Terceira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

JANAINA RODRIGUES

CPF *40.***.*25-00

Advogados

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

OAB: 019950/SC

CPF *36.***.*80-68

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BLUMENAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000690-13.2025.8.24.0910/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKIMPETRANTE: JANAINA RODRIGUESADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950)IMPETRADO: Juízo da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de BlumenauMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM E CONFIRMAR A LIMINAR DEFERIDA NO EVENTO 17, EM RELAÇÃO À QUANTIA BLOQUEADA, QUAL SEJA, R$ 927,94 (NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), POIS SE TRATA DE VERBA ALIMENTAR.

    SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

    RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May.

  • 02/09/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

  • 01/09/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50

  • 29/08/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2025 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2025 18:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2025 16:15

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 11/08/2025 02:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>

  • 08/08/2025 15:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025

  • 08/08/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 08/08/2025 14:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 234

  • 16/06/2025 18:18

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 30 e 32

  • 06/06/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32

  • 05/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32

  • 04/06/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 31

  • 04/06/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2025 03:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32

  • 03/06/2025 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 29

  • 03/06/2025 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 29

  • 03/06/2025 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 29

  • 03/06/2025 23:41

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:15

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

  • 03/06/2025 19:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

  • 02/06/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2025 16:24

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00049225620198240008/SC referente ao evento 484

  • 27/05/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000690-13.2025.8.24.0910/SCIMPETRANTE: JANAINA RODRIGUESADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950)INTERESSADO: MARCOS SCHWANKEADVOGADO(A): GUSTAVO ALESSANDRO DAPPERINTERESSADO: FRANCISCO ALAN DE SOUZAADVOGADO(A): DIEGO SILVA DOS REISADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVADESPACHO/DECISÃOAssim, defiro a liminar pleiteada para suspender os efeitos da decisão atacada, até o julgamento definitivo deste writ, bem como liberar a quantia bloqueada, pois se trata de verba alimentar.

    Defiro a gratuidade da justiça.

    Notifique-se a autoridade judicial apontada como coatora, para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, Lei 12.016/2009).

    Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 19/05/2025 17:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004922-56.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

  • 19/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 16:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2025 16:54

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 14:20

    Conclusos para decisão com Petição

  • 15/05/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 13:38

    Despacho

  • 24/04/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 14:26

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 23/04/2025 20:02:07)

  • 24/04/2025 14:26

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10248692, Subguia 5335878

  • 24/04/2025 14:26

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 23/04/2025 20:02:10)

  • 24/04/2025 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 23/04/2025 20:23

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 20:02

    Distribuído por prevenção - Número: 50013758820238240910

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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