TJSC - 5010955-51.2021.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 08:59
Baixa Definitiva
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30/08/2025 01:30
Transitado em Julgado
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30/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
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25/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 216
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15/08/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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15/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
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14/08/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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14/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
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13/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 13:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/08/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
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01/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
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31/07/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
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31/07/2025 13:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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31/07/2025 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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31/07/2025 13:57
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA SOUZA
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31/07/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte JACIEL WOLNEY DE SOUZA, Guia 11019539, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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31/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:57
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JACIEL WOLNEY DE SOUZA - Guia 11019539 - R$ 988,40
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31/07/2025 13:57
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 124 - Juntada - Guia Gerada - 22/10/2024 17:39:26)
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22/07/2025 16:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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26/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
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24/06/2025 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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17/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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13/06/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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13/06/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 03:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 03:09
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
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12/06/2025 14:38
Transitado em Julgado
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12/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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11/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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09/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 182
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09/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 182
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06/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 182
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04/06/2025 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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04/06/2025 00:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 182
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03/06/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179
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03/06/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179
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03/06/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179
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03/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:15
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
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03/06/2025 19:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
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20/05/2025 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010955-51.2021.8.24.0090/SC RECORRENTE: JACIEL WOLNEY DE SOUZA (Espólio) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600)INTERESSADO: MARCIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA SOUZA (Inventariante) (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): NERI AMARAL JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Em que pese à insurgência da procuradora - evento 170, verifico a impossibilidade de análise do pleito, tendo em vista que já houve trânsito em julgado da decisão ora combatida. -
19/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 16:58
Despacho
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15/05/2025 14:18
Conclusos para decisão com Petição
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14/05/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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07/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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09/04/2025 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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08/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 19:29
Terminativa - Não conhecido o recurso
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07/03/2025 12:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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07/03/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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25/02/2025 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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18/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 16:11
Despacho
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17/02/2025 16:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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14/02/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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06/02/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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29/01/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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28/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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23/01/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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22/01/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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16/12/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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13/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 14:16
Despacho
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13/12/2024 12:44
Conclusos para decisão com Petição
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12/12/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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06/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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05/12/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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12/11/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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11/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 16:17
Terminativa - Não conhecido o recurso
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06/11/2024 12:52
Conclusos para decisão
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06/11/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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05/11/2024 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9079698, Subguia 4659728
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05/11/2024 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 125 - Link para pagamento - 22/10/2024 17:39:28)
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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22/10/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIEL WOLNEY DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 17:17
Gratuidade da justiça não concedida
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21/10/2024 16:03
Conclusos para decisão com Petição
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21/10/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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08/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 14:30
Despacho
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04/10/2024 16:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/10/2024 16:35
Juntada de Certidão
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04/10/2024 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIEL WOLNEY DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/10/2024 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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04/10/2024 15:15
Juntada de Certidão
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04/10/2024 15:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACIEL WOLNEY DE SOUZA - NORMAL
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22/07/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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18/07/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/07/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/06/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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24/06/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 08:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACIEL WOLNEY DE SOUZA - ARQUIVADO
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24/06/2024 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIEL WOLNEY DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2024 08:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050600
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24/06/2024 08:54
Alterado o assunto processual - De: Indenizações Regulares - Para: Regime Previdenciário
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03/06/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/06/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 95. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8045637 Situação: Baixado.
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03/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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02/05/2024 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:33
Determinada a intimação
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01/03/2024 20:31
Conclusos para decisão
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01/03/2024 20:26
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006709-67.2021.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 85
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01/03/2024 20:25
Juntada de Certidão
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27/11/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.250,00
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24/11/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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21/11/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/11/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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10/11/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:50
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/11/2023 15:08
Conclusos para decisão
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20/10/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/10/2023 05:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 15:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 14:43
Despacho
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20/09/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
05/09/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/08/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 11:38
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/08/2023 17:53
Conclusos para decisão
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26/05/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/05/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
18/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/05/2023 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 12:59
Determinada a intimação
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08/05/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STYPHANY FERREIRA RABELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 17:18
Conclusos para decisão
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27/02/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/01/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 14:40
Despacho
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23/01/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/12/2022 22:34
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/11/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
29/11/2022 01:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/11/2022 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 18:52
Determinada a intimação
-
19/09/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
17/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/08/2022 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/08/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 12:39
Juntada de Petição
-
01/07/2022 15:38
Juntada de Petição
-
27/06/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/06/2022 13:38
Juntada de Petição
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/06/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 16:48
Expedição de Alvará
-
14/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/03/2022 13:49
Juntada de Petição
-
21/03/2022 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/12/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 17:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
28/09/2021 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2021 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/09/2021 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2021 11:55
Despacho
-
18/09/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2021 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2021 17:36
Despacho
-
27/07/2021 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIEL WOLNEI DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/07/2021 15:27
Distribuído por dependência - Número: 50040596020198240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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