TJSC - 5106813-09.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51232161920258240930
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02/09/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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29/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5106813-09.2024.8.24.0930/SC AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
27/08/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 08:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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27/08/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 11222216, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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27/08/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 08:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 11222216 - R$ 334,51
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27/08/2025 08:56
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS AUGUSTO SILVA
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27/08/2025 03:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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27/08/2025 03:15
Transitado em Julgado
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27/08/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 03:15
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 10:27
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51068130920248240930/TJSC
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31/07/2025 10:58
Juntada de Petição
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30/07/2025 14:09
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51068130920248240930/TJSC
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22/07/2025 23:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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18/07/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5106813-09.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaAUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 23/06/2025 - APELAÇÃO -
25/06/2025 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 (13/06/2025). Guia: 10617154 Situação: Baixado.
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23/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10617154, Subguia 5543489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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11/06/2025 10:56
Link para pagamento - Guia: 10617154, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5543489&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5543489</a>
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11/06/2025 10:56
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10617154 - R$ 685,36
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02/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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30/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5106813-09.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.
Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.
Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.
No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do advogado adverso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
29/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 15:12
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 13:23
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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30/03/2025 10:38
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 13:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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27/02/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/02/2025 13:14
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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14/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 09:55
Juntada de Petição
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23/01/2025 06:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2025 06:35
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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11/12/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AUGUSTO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:18
Decisão interlocutória
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07/10/2024 13:42
Conclusos para decisão
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06/10/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS AUGUSTO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/10/2024 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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