09/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000626-06.2024.8.24.0015/SC (Pauta - Revisor: 68) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: EVELIN APARECIDA DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI (OAB SC029348) APELANTE: LINCOLN BRUNO SILVA DE GOSS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREY JULIANO WATZKO (OAB SC023439) ADVOGADO(A): MARLON PERUCI (OAB SC015122) ADVOGADO(A): BRUNA ORACZ (OAB SC060346) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2025.

Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
08/07/2025 17:57

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
08/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 18:28

Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI1
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição
12/06/2025 19:13

Intimado em Secretaria
12/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:38

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50040121020258240015/SC
06/06/2025 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50040121020258240015/SC
05/06/2025 15:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/06/2025 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI1 -> SMC
04/06/2025 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
04/06/2025 15:37

Determinada a intimação
03/06/2025 12:58

Juntada de Petição
03/06/2025 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI1 -> SMC
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 5000626-06.2024.8.24.0015/SC APELANTE: LINCOLN BRUNO SILVA DE GOSS (RÉU)ADVOGADO(A): ANDREY JULIANO WATZKO (OAB SC023439) DESPACHO/DECISÃO O apelante, por intermédio de seu defensor constituído, interpôs recurso de apelação e manifestou o desejo de arrazoar na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Devidamente intimada, quedou-se inerte.

Ante o exposto: 1.

Intimar o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de eventual aplicação das cominações do art. 265 do Código de Processo Penal, bem como de outras providências que se fizerem necessárias, até porque qualquer retardamento no processamento do feito acarreta violação ao preceito constitucional da razoável duração do processo; 2.

Decorrido o prazo, intimar o acusado pessoalmente para constituir novo procurador, fixando-se, para tanto, o prazo de 5 (cinco) dias, cuja inércia resultará no envio dos autos à Defensoria Pública ou designação de defensor dativo; 3.

Não sendo encontrado o réu, intimar por edital com a mesma finalidade, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias; 4.

Apresentadas as razões, enviar ao Ministério Público de origem para contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias; 5.

Após, encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação de estilo; 6.

Voltar conclusos.
21/05/2025 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
21/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:47

Determinada a intimação
02/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0102
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 22:30

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
05/04/2025 22:30

Juntada de Certidão
05/04/2025 22:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSELI FERREIRA DE CARVALHO - EXCLUÍDA
05/04/2025 22:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LURDES ORTIZ CARDOSO - EXCLUÍDA
05/04/2025 22:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GISELE SANTOS GONCALVES - EXCLUÍDA
05/04/2025 22:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMILI DE FÁTIMA GURZINSKI BEZERRA - EXCLUÍDA
05/04/2025 22:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE GUSTAVO SMITKA - EXCLUÍDA
05/04/2025 22:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELINA CASTRO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
05/04/2025 22:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE LUIS KOZLOWSKI - EXCLUÍDA
02/04/2025 12:19

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
02/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
02/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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