24/09/2025 10:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51260632820248240930/TJSC
25/07/2025 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 16:28

Juntada de Petição
01/07/2025 16:21

Alterado o assunto processual - De: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Revisão do Saldo Devedor
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5126063-28.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 24/06/2025 - APELAÇÃO
25/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 27 Justiça gratuita: Deferida
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição
16/06/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10632417, Subguia 5551955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
12/06/2025 16:24

Link para pagamento - Guia: 10632417, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5551955&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5551955</a>
12/06/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10632417 - R$ 685,36
02/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
30/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5126063-28.2024.8.24.0930/SCAUTOR: IVONE ANDRADE TEIXEIRAADVOGADO(A): JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR (OAB SC022531)ADVOGADO(A): KETLE DE SA (OAB SC041886)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA ROSA (OAB SC021726)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - afastar a atribuição ao consumidor de despesas com cobrança e honorários advocatícios; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
29/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
28/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/12/2024 11:59

Juntada de Petição
25/12/2024 07:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 19:45

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE ANDRADE TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
27/11/2024 20:59

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
27/11/2024 20:59

Determinada a citação
14/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE ANDRADE TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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