08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046692-78.2025.8.24.0930/SC AUTOR: DEISE PIELAK DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
05/09/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 08:08

Decisão interlocutória
04/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046692-78.2025.8.24.0930/SCAUTOR: DEISE PIELAK DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
28/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 02:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
06/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
03/06/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
03/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/06/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046692-78.2025.8.24.0930/SC AUTOR: DEISE PIELAK DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
20/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
05/05/2025 00:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2025 00:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/05/2025 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE PIELAK DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
04/04/2025 23:14

Determinada a citação
01/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE PIELAK DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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