15/08/2025 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
12/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Justiça gratuita: Deferida
12/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 (25/07/2025 06:43:10). Guia: 10894535 Situação: Baixado.
05/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 06:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10894535, Subguia 5697049 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/07/2025 09:49

Link para pagamento - Guia: 10894535, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5697049&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5697049</a>
16/07/2025 09:49

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10894535 - R$ 685,36
15/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030390-71.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por ambas as partes, com efeitos modificativos, para: 3.1.

Corrigir o erro material constante da sentença, para constar que o contrato n. 095010233660 foi celebrado em 06/12/2018; 3.2.

Readequar a fixação dos honorários advocatícios em favor da parte autora, fixando-os, por equidade, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC, conforme precedentes da 6ª Câmara de Direito Comercial do TJSC e a Tabela da OAB/SC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte - Complementar ao evento nº 50
11/07/2025 19:16

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2025 02:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 10:46

Juntada de Petição
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030390-71.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
08/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 18:10

Decisão interlocutória
06/06/2025 02:35

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
03/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:55

Decisão interlocutória
02/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
30/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5030390-71.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - limitar a multa contratual em 2% sobre o valor do débito, vedada a sobreposição sobre outros encargos moratórios; - limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
29/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 06:43

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/04/2025 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 11:37

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
01/04/2025 00:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 00:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/03/2025 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
06/03/2025 14:27

Determinada a citação
04/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/03/2025 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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