TJSC - 5049287-60.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

CYCLOPET RADIOFARMACOS LTDA

CNPJ: 09.225.881/0001-13

Advogados

CLAUDIONOR ANTONIO ZIROLDO JUNIOR

OAB: 218872/SP

CPF *77.***.*03-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 10:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 23/01/2024 10:28

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/11/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/11/2023 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/10/2023 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 11:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 24/10/2023 11:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 09:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5049287-60.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CYCLOPET RADIOFARMACOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIONOR ANTONIO ZIROLDO JUNIOR (OAB SP218872) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 06/10/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2023 17:21

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 25/08/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:13

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 17/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 16/08/2023 14:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 16/08/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/08/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/08/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 01/08/2023 14:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5049287-60.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CYCLOPET RADIOFARMACOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIONOR ANTONIO ZIROLDO JUNIOR (OAB SP218872) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 52

  • 29/11/2022 18:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 29/11/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2022 18:11

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 22/11/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:12

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 17/11/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/11/2022 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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