TJSC - 5056389-36.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 61
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05/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
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18/02/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/02/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/02/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/02/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/02/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/02/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/02/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/02/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 10:57
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/02/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 10:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/02/2024 14:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/02/2024 13:56
Juntada de Petição
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06/02/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/02/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2024 14:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/11/2023 14:32
Juntada de Petição
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09/11/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 460107, Subguia 90093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
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04/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/11/2023 10:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 460107, Subguia 90093
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03/11/2023 10:42
Juntada - Guia Gerada - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - Guia 460107 - R$ 449,68
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26/10/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/10/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 11:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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24/10/2023 11:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 09:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5056389-36.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
06/10/2023 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2023 14:20
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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24/08/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2023 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/08/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/08/2023 17:13
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3
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23/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 08:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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08/08/2023 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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08/08/2023 14:13
Juntada de Petição
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03/08/2023 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/08/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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01/08/2023 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5056389-36.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 46
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03/07/2023 16:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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30/06/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2023 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2023 11:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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13/06/2023 11:04
Juntada de Certidão
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12/06/2023 18:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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12/06/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/06/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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