15/07/2025 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC
15/07/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI DOS SANTOS - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIMAR ALVES DO AMARAL - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO EDIR DOS SANTOS - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELAR BOMBIERI - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAUDERI CERISOLI - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRO JUNIOR DOS SANTOS - EXCLUÍDA
14/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
09/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
08/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000295-98.2022.8.24.0013/SC RÉU: ADIR KREFTAADVOGADO(A): RODRIGO PICCOLI ANTONIETTI (OAB SC020673) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa do acusado ADIR KREFTA (evento 183), com pedido expresso para apresentação das razões recursais diretamente em segundo grau, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Conforme certidão do evento 185, o recurso é tempestivo, tendo sido protocolado em 27/06/25, sendo que o prazo teve início em 27/06/25 e término em 01/07/25. É o breve relatório.

Decido.

RECEBO o recurso de apelação interposto, pois tempestivo, nos termos do art. 593 do CPP.

Considerando que o acusado requereu expressamente que a apresentação das razões recursais seja realizada na superior instância, na forma do art. 600, §4º, do CPP, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 11:28

Recebido o recurso de Apelação
30/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 183 Parte Isenta
27/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
26/06/2025 20:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 26/06/2025
09/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
04/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
04/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
04/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
04/06/2025 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
03/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 169
03/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 169
03/06/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 169
03/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
03/06/2025 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
23/05/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/05/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/05/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/05/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN
21/05/2025 17:14

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000295-98.2022.8.24.0013/SCRÉU: ALINE APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA SCALABRIN (OAB SC054777)RÉU: ADIR KREFTAADVOGADO(A): RODRIGO PICCOLI ANTONIETTI (OAB SC020673)SENTENÇADiante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça acusatória para condenar Adir Krefta, acima qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 11 dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do crime, por incursão no art. 299, caput, do Código Penal.

Inviável a substituição da pena privativa de liberdade ou mesmo o sursis da pena, pelas razões expostas na fundamentação.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, em virtude de não haver pedido de legitimado nesse sentido, não subsistir motivos para a prisão preventiva e vir respondendo em liberdade ao processo o(a) acusado(a).

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

O réu deverá ser intimado pessoalmente.

Deverá constar do mandado de intimação a indagação quanto a se o réu deseja recorrer da sentença.

Transitada em julgado: a) inscreva-se o nome da parte ré no rol dos culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; b) oficie-se ao Juízo Eleitoral para fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) expeça-se a guia de recolhimento e forme-se o PEC; d) cumpram-se as demais determinações do CN/CGJ; e) em relação à pena de multa, cumpram-se as determinações da Orientação CGJ n. 10, de 27 de março de 2023, com a emissão das "Certidão FUNPEN - CGJ - CR -MULTA PENAL - FUNPEN - 310000354784", na forma dos itens 7.2 e 7.3 da orientação; g) outras providências peculiares ao caso, se necessárias.

Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste em relação ao contido na petição do ev. 154.
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:14

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 155
19/05/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2024 14:42

Juntada de Petição
04/06/2024 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/05/2024 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/04/2024 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
20/03/2024 11:14

Conclusos para julgamento
19/03/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/03/2024 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/03/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/02/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/02/2024 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/01/2024 16:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/01/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:15

Despacho
30/01/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 30/01/2024 14:45. Refer. Evento 97
30/01/2024 16:14

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/01/2024 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 10/01/2024
10/01/2024 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 10/01/2024
10/01/2024 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 10/01/2024
10/01/2024 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 10/01/2024
10/01/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 10/01/2024
10/01/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 10/01/2024
11/12/2023 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 11/12/2023
05/12/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
05/12/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
05/12/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
05/12/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
05/12/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
05/12/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
05/12/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: FERNANDA ULSENHEIMER
05/12/2023 09:54

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
05/12/2023 09:54

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
05/12/2023 09:54

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
05/12/2023 09:54

Expedição de Mandado - MDLCEMAN
05/12/2023 09:54

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
05/12/2023 09:54

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
05/12/2023 09:54

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
04/12/2023 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/11/2023 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/10/2023 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/09/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/09/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/09/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/09/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/09/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/09/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/09/2023 16:13

Determinada a intimação
05/09/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 30/01/2024 14:45. Refer. Evento 95
05/09/2023 14:24

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 05/09/2023 14:45. Refer. Evento 54
30/08/2023 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 29/08/2023
04/08/2023 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/07/2023 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 25/07/2023
20/07/2023 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 19/07/2023
19/07/2023 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 19/07/2023
16/07/2023 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 15/07/2023
13/07/2023 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 13/07/2023
10/07/2023 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
06/07/2023 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 06/07/2023
29/06/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN
29/06/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN
29/06/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
29/06/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
29/06/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
29/06/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES
29/06/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: FERNANDA ULSENHEIMER
29/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
29/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
29/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
29/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - MDLCEMAN
29/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
29/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
29/06/2023 15:05

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
29/06/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR BOMBIERI. Justiça gratuita: Não requerida.
29/06/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIMAR ALVES DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2023 14:23

Juntado(a)
09/05/2023 18:12

Juntado(a)
04/04/2023 16:24

Juntado(a)
08/03/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40
07/03/2023 15:58

Juntado(a)
08/02/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40
08/02/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/02/2023 14:24

Juntado(a)
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/01/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/01/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/01/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/01/2023 18:21

Despacho
26/01/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 05/09/2023 02:45
12/01/2023 15:27

Juntado(a)
05/01/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40
06/12/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40
05/12/2022 14:24

Juntado(a)
04/11/2022 15:34

Juntado(a)
04/11/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 242,40
04/11/2022 10:21

Juntada de Petição
05/10/2022 14:08

Juntado(a)
05/09/2022 13:57

Juntado(a)
08/08/2022 14:11

Juntado(a)
05/07/2022 13:52

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:48

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2022 14:15

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 15:10

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
19/05/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/05/2022 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ALINE APARECIDA DOS SANTOS
19/05/2022 13:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE APARECIDA DOS SANTOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
19/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:30

Decisão interlocutória
19/05/2022 13:10

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/05/2022 13:07

Conclusos para julgamento
19/05/2022 10:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 18/05/2022 17:15. Refer. Evento 8
03/05/2022 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2022 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2022 08:36

Juntada de Petição
22/04/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/04/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/03/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:47

Juntada de Petição - ADIR KREFTA (SC020673 - RODRIGO PICCOLI ANTONIETTI)
29/03/2022 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 29/03/2022
25/03/2022 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 24/03/2022
24/03/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/03/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
24/03/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI
23/03/2022 17:45

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
23/03/2022 17:44

Expedição de Mandado - CEWCEMAN
23/03/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 16:48

Recebida a denúncia
23/03/2022 09:18

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiência Juizado Especial Criminal - 18/05/2022 17:15
14/03/2022 19:25

Conclusos para despacho
14/03/2022 19:24

Juntado(a)
14/03/2022 19:23

Juntado(a)
14/03/2022 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO EDIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO JUNIOR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDERI CERISOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
14/03/2022 13:25

Distribuído por dependência - Número: 00007920820198240013/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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