TJSC - 0004690-03.2009.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 14:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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27/08/2024 14:13
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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26/08/2024 14:48
Recebidos os autos do STJ
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18/06/2024 06:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004690032009824013520240618065430
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
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12/06/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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12/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
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27/05/2024 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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27/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/05/2024 17:46
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/05/2024 12:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/05/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/05/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/04/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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22/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/04/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
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08/04/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
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19/03/2024 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/03/2024 16:28
Recurso Especial não admitido
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22/02/2024 17:29
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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22/02/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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05/02/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 17:03
Despacho
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/01/2024 13:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/01/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/12/2023 19:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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01/12/2023 18:56
Juntada de Petição
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/11/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/11/2023 12:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/11/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
27/09/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
26/09/2023 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
-
11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004690-03.2009.8.24.0135/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LACH E LACH LTDA ME (RÉU) ADVOGADO(A): SUZANA MORAES (OAB SC035624) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ALZIRA KREUCH TIRONI (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) APELADO: IVANOR LUIZ DE COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) APELADO: LOURDES TEREZA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/09/2023 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
-
08/09/2023 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/09/2023 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5
-
29/08/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/08/2023 15:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
25/08/2023 13:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
24/08/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
-
12/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
-
09/08/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
08/08/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2023 15:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
07/08/2023 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/08/2023 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/08/2023 16:00
Juntada de Petição
-
02/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2023 14:07
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
-
31/07/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/07/2023 16:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
31/07/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
31/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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31/07/2023 15:52
Decisão interlocutória
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004690-03.2009.8.24.0135/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LACH E LACH LTDA ME (RÉU) ADVOGADO(A): SUZANA MORAES (OAB SC035624) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ALZIRA KREUCH TIRONI (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) APELADO: IVANOR LUIZ DE COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) APELADO: LOURDES TEREZA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 30
-
11/05/2022 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
11/05/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/05/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/05/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/05/2022 19:14
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
08/05/2022 19:14
Juntada de Certidão
-
08/05/2022 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES TEREZA DA COSTA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
08/05/2022 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANOR LUIZ DE COSTA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
08/05/2022 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZIRA KREUCH TIRONI. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/05/2022 10:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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03/05/2022 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 229 do processo originário (16/07/2021). Guia: 1964615 Situação: Baixado.
-
03/05/2022 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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