16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005762-02.2022.8.24.0064/SCEXEQUENTE: SIRLEY SALETE WOLFF CUNHAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE porque tempestivos, porém os rejeito tendo em conta a ausência de subsunção às hipóteses que autorizam seu manejo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 17:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
28/05/2025 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005762-02.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03068491520168240064/SC)RELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: SIRLEY SALETE WOLFF CUNHAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 19/03/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
27/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
19/03/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
18/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 09:45

Decisão interlocutória
30/09/2024 18:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/09/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
09/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
09/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/07/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:46

Despacho
28/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/06/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.463,32
20/06/2024 10:57

Despacho
20/06/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/03/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/03/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/03/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/03/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/03/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/03/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 09:55

Despacho
10/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/03/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/03/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:26

Expedição de ofício
05/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/10/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 10:55

Despacho
04/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
30/09/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:34

Juntada de Petição
09/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/09/2023 14:32

Juntada de Petição
17/08/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/08/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2023 09:09

Despacho
04/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:44

Juntada de Petição
12/05/2023 14:25

Transitado em Julgado
12/05/2023 11:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> SOOFP
12/05/2023 11:53

Transitado em Julgado
12/05/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/04/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/04/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/04/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2023 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023 09:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/03/2023 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023 Data da sessão: 13/04/2023 09:00:00
22/03/2023 19:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2023
22/03/2023 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/03/2023 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/04/2023 09:00 Sequencial: 643
09/03/2023 07:10

Conclusos para decisão
09/03/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/02/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/02/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/02/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2023 12:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS101 para GTRFNS103)
13/02/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/02/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 18:59

Terminativa - Declarada incompetência
09/01/2023 08:34

Conclusos para decisão com Petição
21/12/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/12/2022 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4757018, Subguia 2522528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 874,40
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/12/2022 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4757018, Subguia 2522528
13/12/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
08/12/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/12/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/12/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/12/2022 12:13

Juntada - Guia Gerada - SIRLEY SALETE WOLFF CUNHA - Guia 4757018 - R$ 871,16
08/12/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEY SALETE WOLFF CUNHA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 12:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
07/12/2022 13:56

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/11/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:22

Determinada a intimação
01/11/2022 16:42

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:41

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
01/11/2022 16:30

Juntada - Guia Cancelada - SIRLEY SALETE WOLFF CUNHA - Guia 4059570 - R$ 0,00
01/11/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEY SALETE WOLFF CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
25/10/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/10/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/09/2022 19:18

Juntada de Petição
29/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/09/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/09/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 08:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2022 14:23

Conclusos para julgamento
05/09/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2022 16:44

Juntada de Petição
16/08/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4059570 Situação: Baixado.
16/08/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/08/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 15:33

Julgado improcedente o pedido
29/07/2022 10:44

Conclusos para julgamento
29/07/2022 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para despacho - 22/06/2022 15:35:39)
22/06/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/06/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/06/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2022 16:53

Juntada de Petição
29/03/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 18:51

Determinada a intimação
25/03/2022 18:53

Conclusos para despacho
25/03/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEY SALETE WOLFF CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2022 17:24

Distribuído por dependência - Número: 03068491520168240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00