TJSC - 5024157-04.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024157-04.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50241570420238240033/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516)ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216)APELADO: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516)ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 16/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
26/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65
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24/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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22/08/2025 17:08
Recurso Especial não admitido
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20/08/2025 23:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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20/08/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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14/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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14/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.113,69
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13/08/2025 14:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/07/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.113,69
-
18/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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17/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024157-04.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50241570420238240033/SC)RELATOR: GLADYS AFONSOAPELANTE: NOEMI MANOEL GODINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354)ADVOGADO(A): BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183)APELANTE: ROBSON JANUARIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354)ADVOGADO(A): BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183)APELADO: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516)ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216)APELADO: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516)ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 16/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 36 - 16/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
16/07/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42
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16/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/07/2025 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
-
16/07/2025 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/07/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:01</b>
-
30/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024157-04.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: NOEMI MANOEL GODINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) ADVOGADO(A): BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) APELANTE: ROBSON JANUARIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) ADVOGADO(A): BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) APELADO: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) APELADO: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
27/06/2025 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
-
27/06/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:01</b><br>Sequencial: 95
-
18/06/2025 13:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0502
-
17/06/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
13/06/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.113,69
-
13/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5024157-04.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50241570420238240033/SC)RELATOR: GLADYS AFONSOAPELANTE: NOEMI MANOEL GODINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354)ADVOGADO(A): BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183)APELANTE: ROBSON JANUARIO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354)ADVOGADO(A): BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183)APELADO: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516)ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216)APELADO: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516)ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 11/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 18 - 10/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
11/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0502 -> DRI
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11/06/2025 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5024157-04.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: NOEMI MANOEL GODINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) ADVOGADO(A): BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) APELANTE: ROBSON JANUARIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) ADVOGADO(A): BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) APELADO: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) APELADO: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
23/05/2025 15:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92
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14/05/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.113,69
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29/04/2025 14:28
Juntada de Petição
-
29/04/2025 14:28
Juntada de Petição
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17/04/2025 07:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.113,69
-
14/03/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.113,69
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21/02/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.107,52
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20/02/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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20/02/2025 12:41
Juntada de Certidão
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20/02/2025 12:39
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil)
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19/02/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMI MANOEL GODINHO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/02/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/02/2025 15:13
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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19/02/2025 15:13
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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