TJSC - 5003511-24.2023.8.24.0113
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 15:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059285
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19/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:13
Nomeado defensor dativo
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04/05/2025 19:15
Conclusos para despacho
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04/05/2025 19:15
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069681
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05/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 16:15
Juntado(a)
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18/10/2024 15:07
Juntado(a)
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17/10/2024 20:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 17/10/2024
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20/08/2024 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
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16/08/2024 19:32
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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14/08/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/08/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 15:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS
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31/07/2024 14:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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01/07/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/06/2024 08:51
Juntada de Certidão
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29/06/2024 08:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO LUIS MAUSA - DENUNCIADO
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11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003511-24.2023.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO LUIS MAUSA EDITAL Nº 310046657831 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO LUIS MAUSA, CPF: *40.***.*65-04.
Prazo do Edital: 90 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, infringiu, o disposto no artigo 58, caput, do Decreto-Lei 3.688/1941, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, sob o rito previsto no art. 394, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado por edital, tendo em vista estar em local incerto e não sabido, designando-se data para audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos do processo até final julgamento e condenação".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/07/2023 22:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023
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31/07/2023 22:36
Expedição de Edital - citação
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31/07/2023 22:31
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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13/06/2023 15:51
Recebida a denúncia
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02/05/2023 15:50
Conclusos para despacho
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02/05/2023 15:50
Juntado(a)
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02/05/2023 15:47
Distribuído por dependência - Número: 50027679720218240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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