31/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
30/07/2025 09:32

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
30/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71
03/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:51

Publicação de Edital - no dia 23/05/2025 Prazo do edital: 24/07/2025 Prazo de citação/intimação: 29/07/2025
22/05/2025 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2025 Prazo do edital: 24/07/2025 Prazo de citação/intimação: 29/07/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5034910-16.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RENATO DOMINGUES GOMES EDITAL Nº 310076639970 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RENATO DOMINGUES GOMES, endereço: Rua Acary Margarida, 186, Casa 2 - Canasvieiras - 88054400, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Cachoeira, 312 - Nonoai - 90830520, Porto Alegre/RS (Residencial), Passarela Nego Querido, s/n - Centro - 88010400, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Delminda Silveira, 900, Presídio Masculino Florianópolis - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia para, em consequência, ABSOLVER o acusado RENATO DOMINGUES GOMES, devidamente qualificado, da acusação da prática do crime tipificado no art. 155, caput, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, o que o faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas. Publicada em audiência.

Registre-se.

Presentes intimados.

Caso a parte ré não for localizada no endereço declinado nos autos, intime-se por edital.

Transitada em julgado, arquive-se Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
21/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025
21/05/2025 18:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DOMINGUES GOMES - ABSOLVIDO
21/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
21/05/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 15:45. Refer. Evento 26
21/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:05

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/04/2025 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 16/04/2025
25/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2025 18:18

Expedição de ofício
24/03/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
24/03/2025 18:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/03/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
24/03/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2024 15:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033756-60.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
29/04/2024 13:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50483966820248240023/SC referente ao evento 9
23/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/04/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/04/2024 16:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033756-60.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
02/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/04/2024 18:48

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2024 12:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DOMINGUES GOMES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
21/03/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/03/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DOMINGUES GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2024 17:43

Expedição de alvará de soltura
21/03/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2024 17:01

Despacho
21/03/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/05/2025 15:45
21/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2024 14:54

Juntada de Petição
19/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 18/03/2024
13/03/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 12:57

Expedição de ofício
12/03/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
12/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 17:37

Expedição de ofício
12/03/2024 17:33

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/03/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:52

Recebida a denúncia
12/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO DOMINGUES GOMES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
11/03/2024 18:56

Juntada de Petição
11/03/2024 18:55

Distribuído por dependência - Número: 50337566020248240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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