15/04/2025 08:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006199-67.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
01/04/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
26/03/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:48

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
26/03/2025 14:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001036-25.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 14
26/03/2025 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001036-25.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15
28/01/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
16/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR
15/01/2025 14:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIANO DE BRITO
15/01/2025 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/01/2025 18:33

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LUCIANO DE BRITO) BNMP: 5003502-89.2023.8.24.0007.03.0001-06 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
14/01/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/01/2025 14:20

Expedição de Registro no Rol de Culpados
13/01/2025 14:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE
13/01/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.
13/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:07

Expedição de ofício
13/01/2025 13:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DE BRITO - CONDENADO
13/09/2024 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/09/2024 13:55

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
03/09/2024 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 03/09/2024
28/08/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS (por substituição em 28/08/2024 15:05:41)
27/08/2024 17:55

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
22/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 13:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/08/2024 11:02

Conclusos para julgamento
09/08/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/08/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 18:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:03

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/07/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/07/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/07/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/07/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:17

Decisão interlocutória
29/07/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/07/2024 14:30. Refer. Evento 75
29/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/07/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/07/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/07/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 10/07/2024
08/07/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
08/07/2024 18:15

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
08/07/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/07/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:43

Expedição de ofício
08/07/2024 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO DE BRITO - DENUNCIADO
14/05/2024 19:23

Juntada de Petição
26/03/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/03/2024 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:48

Despacho
06/03/2024 15:43

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/07/2024 14:30. Refer. Evento 56
13/12/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/12/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/12/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:29

Despacho
07/12/2023 13:50

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/12/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/12/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/11/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/11/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 19:18

Despacho
14/11/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/04/2025 14:00. Refer. Evento 55
14/11/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/04/2025 14:00
27/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:03

Juntada de Petição
25/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/10/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/10/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 14:59

Despacho
06/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/09/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/08/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:48

Despacho
29/08/2023 12:58

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO DE BRITO - EXCLUÍDA
28/08/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2023 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 23/08/2023
21/08/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
21/08/2023 14:01

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
17/08/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023 Prazo do edital: 02/08/2023 Prazo de citação/intimação: 14/08/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003502-89.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCIANO DE BRITO EDITAL Nº 310045953581 JUIZ DO PROCESSO: LUCIANA SANTOS DA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO DE BRITO, Endereço: Manoel Nunes de Freitas, 140 - Bom Viver - 88160000, Biguaçu/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 14, caput, da Lei n. 10.823/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023
14/07/2023 15:22

Expedição de Edital
13/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/06/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/06/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 19:40

Despacho
23/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2023 22:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/06/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
05/06/2023 13:57

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
26/05/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/05/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:48

Recebida a denúncia
25/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:19

Juntado(a)
25/05/2023 11:56

Distribuído por dependência - Número: 50010362520238240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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