05/08/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
23/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026277-19.2024.8.24.0022/SCAUTOR: ANDERSON SANTINADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)ADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): AMANDA VITORIA NUNES PASINATTO (OAB SC073195)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE COSTA PEREIRA (OAB SC075326)DESPACHO/DECISÃO1.

Considerando a manifestação favorável da parte autora/exequente, HOMOLOGO, para que produza seus efeito jurídicos e legais, os cálculos apresentados pela parte ré/executada. 2.

Por se tratar de decisão meramente homologatória do cálculo apresentado pela parte executada, com o qual a parte exequente concordou, esta decisão transita em julgado na data de sua publicação. 3.

EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o valor devido, para pagamento do valor principal e honorários. 4.

Com o depósito, expeça-se alvará para liberação dos valores.

Para isso, deverá a parte credora informar os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente) para transferência do numerário. 5. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 6. Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal. 7. Após o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento. 7.1.

Caso a execução tenha tramitado nos próprios autos, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, arquivem-se os autos. 7.2.

Em outro vértice, em se tratando de cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, voltem os autos conclusos para sentença.
15/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:07

Decisão interlocutória
15/07/2025 06:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 15:49

Juntada de Petição
28/05/2025 13:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026277-19.2024.8.24.0022/SC AUTOR: ANDERSON SANTINADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)ADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): AMANDA VITORIA NUNES PASINATTO (OAB SC073195) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.

Min.

Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:10

Transitado em Julgado
21/05/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 19:03

Decisão interlocutória
02/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
02/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:31

Decisão interlocutória
18/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:38

Juntada de Petição
14/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 13:48

Homologada a Transação
11/04/2025 04:58

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 06:40

Juntada de Petição
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:36

Despacho
11/02/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - Térreo - 11/02/2025 13:15. Refer. Evento 25
11/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 30
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/01/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
09/01/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 17:35

Juntada de Petição
09/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - Térreo - 11/02/2025 13:15
09/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
08/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 18:28

Concedida em parte a Tutela Provisória
08/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:17

Juntada de Petição
10/12/2024 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 07:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 19:36

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição
28/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:54

Decisão interlocutória
25/11/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SANTIN. Justiça gratuita: Deferida.
25/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SANTIN. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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