TJSC - 5032783-91.2022.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 12:53
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 12:53
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
-
30/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
23/07/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
23/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
15/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
15/07/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
15/07/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/07/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2024 15:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/05/2024 18:55
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/04/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
11/04/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/04/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/04/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/04/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2024 17:19
Julgado procedente o pedido
-
09/02/2024 16:44
Conclusos para julgamento
-
24/01/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/01/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/10/2023 03:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
20/09/2023 19:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
20/09/2023 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/08/2023 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023
-
22/08/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
15/08/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/08/2023 16:42
Concedida a tutela provisória
-
07/08/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 11:49
Juntada de peças digitalizadas
-
01/08/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/08/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
31/07/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 16:56
Despacho
-
25/07/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CCO02FP
-
20/07/2023 13:16
Transitado em Julgado
-
20/07/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/06/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/06/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/06/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 16:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/06/2023 15:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
29/05/2023 19:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:30:00</b>
-
18/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.
De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032783-91.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 409) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JAIRO ANTONIO HERNANDEZ MOYA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
17/05/2023 11:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
-
17/05/2023 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032783-91.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 409) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: JAIRO ANTONIO HERNANDEZ MOYA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
05/05/2023 07:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
05/05/2023 07:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 409
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05/05/2023 07:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2023 19:14
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO ANTONIO HERNANDEZ MOYA. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/01/2023 19:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
24/01/2023 17:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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24/01/2023 13:19
Alterado o assunto processual - De: Oncológico - Para: Padronizado
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24/01/2023 13:19
Juntada - Guia Cancelada - JAIRO ANTONIO HERNANDEZ MOYA - Guia 4857675 - R$ 0,00
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24/01/2023 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO ANTONIO HERNANDEZ MOYA. Justiça gratuita: Deferida.
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24/01/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/01/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/01/2023 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 7. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4857675 Situação: Baixado.
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13/01/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/12/2022 15:28
Extinto o processo por incompetência territorial
-
16/12/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2022 20:40
Conclusos para julgamento
-
15/12/2022 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO ANTONIO HERNANDEZ MOYA. Justiça gratuita: Requerida.
-
15/12/2022 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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