29/07/2025 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFSCR -> TJSC
15/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002165-68.2021.8.24.0061/SC ACUSADO: JAISON PETROVICH DIASADVOGADO(A): CAIO JULIO KOROLL (OAB SC045808) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em atenção ao evento 136, REPUTO válida a tentativa de intimação pessoal do acusado realizada no evento 136, pois é dever do acusado manter seu endereço atualizado nos autos. Ademais, nos termos do art. 392, III, do Código de Processo Penal, é válida a intimação do acusado por meio do seu defensor constituído caso não localizado.

Assim, considerando que o réu não foi localizado e que devidamente intimado o defensor constituído - que inclusive interpôs recurso de apelação - perfectibilizada a intimação do acusado acerca da sentença proferida nestes autos. Cumpra-se a decisão de evento 116.
08/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:24

Decisão interlocutória
08/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
23/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
20/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002165-68.2021.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50017161320218240061/SC)RELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINAACUSADO: JAISON PETROVICH DIASADVOGADO(A): CAIO JULIO KOROLL (OAB SC045808)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 18/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
18/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
03/06/2025 23:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
03/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002165-68.2021.8.24.0061/SC ACUSADO: JAISON PETROVICH DIASADVOGADO(A): CAIO JULIO KOROLL (OAB SC045808) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo o recurso de apelação criminal apresentado, porque atendidos os pressupostos, notadamente quanto à tempestividade e ao interesse recursal (art. 593 do CPP) 2. O apelante utilizou-se da faculdade prevista no § 4o do artigo 600 do Código de Processo Penal, no sentido de apresentar as razões do recurso na superior instância. 3.

Assim, tomadas as cautelas de praxe e verificada a regularidade nas intimações, em especial em relação à intimação pessoal do réu de eventual sentença penal condenatória, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo.
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:02

Recebido o recurso de Apelação
19/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/04/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
29/04/2025 17:08

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
29/04/2025 15:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAISON PETROVICH DIAS - CONDENADO - SOLTO
29/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/04/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/04/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:31

Decisão interlocutória
02/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 02/04/2025 15:00. Refer. Evento 50
01/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/03/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/03/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:16

Extinção da Punibilidade
19/02/2025 18:57

Conclusos para julgamento
18/02/2025 18:17

Juntada de Petição
18/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/02/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 14/02/2025
17/02/2025 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 17/02/2025
14/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
14/02/2025 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
14/02/2025 18:25

Expedição de ofício
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/02/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
29/01/2025 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
29/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:13

Determinada a intimação
29/01/2025 17:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:39

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
29/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 14:29

Expedição de ofício
29/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE DE BORBA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
29/01/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO BETESEK. Justiça gratuita: Deferida.
29/01/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO JUAREZ BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
29/01/2025 13:55

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
25/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/08/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:23

Decisão interlocutória
14/08/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 02/04/2025 15:00
07/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/04/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 18:53

Decisão interlocutória
17/04/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 15/05/2024 14:00. Refer. Evento 24
17/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:26

Juntada de Petição
08/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:34

Juntada de Petição
07/11/2022 17:56

Juntada de Petição
11/10/2022 15:34

Juntada de Petição
29/09/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/09/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/09/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 10:52

Decisão interlocutória
14/09/2022 17:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 15/05/2024 14:00
05/09/2022 14:34

Juntada de Petição
25/07/2022 16:37

Juntada de Petição
26/05/2022 14:03

Juntada de Petição
22/04/2022 17:47

Juntada de Petição
18/03/2022 16:08

Juntada de Petição
26/01/2022 09:55

Juntada de Petição
05/09/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2021 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 05/07/2021
05/07/2021 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2021 14:33

Despacho
18/06/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
27/05/2021 16:56

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
27/05/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 18:08

Recebida a denúncia
20/05/2021 19:01

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 19:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAISON PETROVICH DIAS - DENUNCIADO
20/05/2021 18:42

Distribuído por dependência - Número: 50017161320218240061/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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