01/09/2025 14:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51405820820248240930/TJSC referente ao evento 16
29/07/2025 15:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51406115820248240930/TJSC referente ao evento 17
24/07/2025 02:39

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5140617-65.2024.8.24.0930/SC AUTOR: HELENA MARIS LUCIOADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
19/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2025 11:51

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
18/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 17:36

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
26/06/2025 01:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30
03/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5140617-65.2024.8.24.0930/SC AUTOR: HELENA MARIS LUCIOADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 2.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, no(s) número(s) indicado(s).

Para tanto, deve constar expressamente do mandado a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas na Circular CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020. 3.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 4.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:06

Determinada a citação
12/03/2025 19:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9717414, Subguia 5160943 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,87
12/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/03/2025 16:16

Link para pagamento - Guia: 9717414, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5160943&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5160943</a>
20/02/2025 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9717414, Subguia 5028512
20/02/2025 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 07/02/2025 13:50:59)
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:50

Juntada - Guia Gerada - HELENA MARIS LUCIO - Guia 9717414 - R$ 320,87
07/02/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA MARIS LUCIO. Justiça gratuita: Indeferida.
07/02/2025 13:50

Gratuidade da justiça não concedida
06/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:24

Decisão interlocutória
06/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA MARIS LUCIO. Justiça gratuita: Requerida.
06/12/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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