31/07/2025 03:09

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5127805-88.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LILIANE MARIA MECABO CEREGATTIADVOGADO(A): JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB SC057199A)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
15/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2025 16:17

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão do Saldo Devedor
15/07/2025 16:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 17:17

Juntada de Petição
12/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/06/2025 02:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/06/2025 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
03/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30
03/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30
03/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 20:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5127805-88.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LILIANE MARIA MECABO CEREGATTIADVOGADO(A): JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB SC057199A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 2.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, no(s) número(s) indicado(s).

Para tanto, deve constar expressamente do mandado a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas na Circular CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020. 3.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 4.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:04

Determinada a citação
13/03/2025 19:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9712345, Subguia 5142858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 294,25
13/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/03/2025 15:45

Juntada de Petição
06/03/2025 18:05

Link para pagamento - Guia: 9712345, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5142858&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5142858</a>
20/02/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9712345, Subguia 5025548
20/02/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 06/02/2025 19:08:00)
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:07

Juntada - Guia Gerada - LILIANE MARIA MECABO CEREGATTI - Guia 9712345 - R$ 294,25
06/02/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE MARIA MECABO CEREGATTI. Justiça gratuita: Indeferida.
06/02/2025 19:07

Gratuidade da justiça não concedida
29/01/2025 02:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:37

Decisão interlocutória
19/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE MARIA MECABO CEREGATTI. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033763-61.2024.8.24.0020

Rafael Jose do Prado

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5004881-64.2023.8.24.0072

Maria Aparecida Regis

Vero S.A.

Advogado: Vitor Morais de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5002583-11.2023.8.24.0069

Marcelo Camilo Gomes

Municipio de Sombrio/Sc

Advogado: Tiago da Rosa Teixeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5001950-20.2025.8.24.0072

Luana Margarete da Rosa Rocha

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Murilo Hennemann Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5014107-21.2024.8.24.0020

Fabio Orbem Dorigon

Herval Sidnei Consoni

Advogado: Franco Cruz Monego

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2024 10:20

Exibir Processo