TJSC - 5000938-82.2025.8.24.0035
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 17:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50060191220258240035
-
22/09/2025 17:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50060182720258240035
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
12/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
11/08/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
11/08/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 14:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> IUP02
-
11/08/2025 13:58
Transitado em Julgado
-
11/08/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
11/07/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/07/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000938-82.2025.8.24.0035/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRIDO: WAGNER BECHTOLD (AUTOR)ADVOGADO(A): TAUANE KNOTH (OAB SC070702)ADVOGADO(A): JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA (OAB SC048024) EMENTA RECURSO INOMINADO. juizado especial da fazenda pública.
AÇÃO trabalhista. sentença de parcial procedência.
INSURGÊNCIA Do RÉU. preliminar. inépcia da petição inicial. vício inexistente. fatos DEDUZIDOS e fundamentação adequada DA EXORDIAL, que permitem compreender a pretensão dA PARTE autorA. pleno exercício, ademais, do direito de defesa pelo demandado. prefacial rejeitada. servidor públicO do município de atalanta.
PRETENSÃO voltada ao RECEBIMENTO de AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DURANTE OS PERÍODOS DE AFASTAMENTOS REMUNERADOS.
VANTAGEM que possui caráter remuneratório, PAGA EM PECÚNIA E COM HABITUALIDADE.
AFASTAMENTOS REMUNERADOS QUE, ademais, SÃO CONSIDERADOS COMO EFETIVO EXERCÍCIO (art. 142, da LCM N. 5/2011).
SUPRESSÃO Do PAGAMENTO que VIOLA O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (CF, ART. 37, XV).
PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E DAS TURMAS DE RECURSOS. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, isento, todavia, do pagamento das custas processuais por disposição legal (Lei Complementar n. 755/2019), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 18:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000938-82.2025.8.24.0035/SC (Pauta: 342) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICIPIO DE ATALANTA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Karoline Germanik Saade RECORRIDO: WAGNER BECHTOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): TAUANE KNOTH (OAB SC070702) ADVOGADO(A): JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA (OAB SC048024) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 21:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 19:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 342
-
26/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2025 13:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 11:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
23/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000938-82.2025.8.24.0035/SC AUTOR: WAGNER BECHTOLDADVOGADO(A): TAUANE KNOTH (OAB SC070702)ADVOGADO(A): JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA (OAB SC048024) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública movida por WAGNER BECHTOLD contra MUNICIPIO DE ATALANTA/SC, em que consta(m) o(s) seguinte(s) assunto(s): Auxílio-alimentação Gratificação Natalina/13º salário Férias.
Recebo o recurso inominado interposto em seus efeitos legais (devolutivo e suspensivo), porquanto tempestivo e dispensado de preparo em razão da isenção por parte do ente público recorrente.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias [artigos 27 da Lei n. 12.153/2009 e 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995].
Cumpridas as formalidades previstas nos itens anteriores, remetam-se os autos à competente Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais, com homenagens deste Juízo.
Ituporanga, maio de 2025.
MORGANA DALLA COSTA ROCHA - Juiz(a) de Direito [assinado digitalmente] -
22/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2025 15:56
Decisão interlocutória
-
22/05/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 10463870 Situação: Baixado.
-
22/05/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/04/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/04/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 18:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/04/2025 17:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
24/04/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/04/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/03/2025 14:25
Juntada de Petição
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/02/2025 12:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/02/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER BECHTOLD. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
-
26/02/2025 11:32
Determinada a citação
-
25/02/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER BECHTOLD. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/02/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5101853-49.2023.8.24.0023
Sueli Philippi de Oliveira
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/10/2023 16:49
Processo nº 5000937-97.2025.8.24.0035
Carlos Marcal Demarchi
Municipio de Atalanta/Sc
Advogado: Karoline Germanik Saade
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/08/2025 14:03
Processo nº 5030074-35.2025.8.24.0000
Anselmo Tavares
Claudionor Pedrozo
Advogado: Marco Aurelio Boabaid Filho
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/04/2025 11:50
Processo nº 5009591-59.2020.8.24.0064
Guilherme Henrique Nunes
Unimed Grande Florianopolis - Cooperativ...
Advogado: Ricardo Miara Schuarts
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/06/2020 17:45
Processo nº 0332655-49.2014.8.24.0023
Pablo Manuel Rossi
Daniel Alberto Anania
Advogado: Liandra Nazario Nobrega
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/10/2014 16:53