28/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002163-76.2020.8.24.0015/SCAUTOR: RENATO STAWICKIADVOGADO(A): TADEU OLIVA KURPIEL (OAB PR019675)RÉU: LEONILDA FROEHNERADVOGADO(A): ERNANI WOGEINAKI JUNIOR (OAB SC071336)RÉU: MIRNALUCI FROEHNERADVOGADO(A): ERNANI WOGEINAKI JUNIOR (OAB SC071336)RÉU: ALCEU OLISKOWSKIADVOGADO(A): ERNANI WOGEINAKI JUNIOR (OAB SC071336)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação a Alceu Oliskowski, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar as requeridas Mirnaluci Froehner e Leonilda Froehner na obrigação de adotar as medidas necessárias para, em 180 dias, regularizar e transferir a propriedade dos imóveis n. 04, 08, 17 e 18, todos situados no Bairro São Cristóvão, Três Barras/SC, ao autor, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso injustificado, limitada, inicialmente, a R$ 70.000; Frente à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para autor e a outra metade para as requeridas Mirnaluci e Leonilda - à razão de 25% cada (CPC, art. 86), exceto o requerido em razão da extinção do feito sem resolução do mérito quanto a ele.

Condeno as requeridas Mirnaluci Froehner e Leonilda Froehner ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, em 10% sobre o valor da causa, atualizado pelo IPCA, deduzido o valor dos danos morais, também atualizado pelo IPCA.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu Alceu Oliskowski, em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono das rés Mirnaluci Froehner e Leonilda Froehner (50% cada) em 10% sobre o proveito econômico obtido, ou seja, a diferença entre o que a autora pretendia e o que obteve, que, no presente caso, corresponde ao valor dos danos morais, com atualização pelo IPCA.

Observe-se a suspensão da exigibilidade das verbas mencionadas acima em relação às requeridas, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça que ora defiro. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
26/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 19:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
14/06/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 179
06/06/2025 11:15

Juntada de Petição
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição
27/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182
23/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002163-76.2020.8.24.0015/SC AUTOR: RENATO STAWICKIADVOGADO(A): TADEU OLIVA KURPIEL (OAB PR019675)RÉU: LEONILDA FROEHNERADVOGADO(A): LUIZ CESAR OLISKOVICZ (OAB SC007929)RÉU: MIRNALUCI FROEHNERADVOGADO(A): KARIN ALINE GALLOTTI VARELA CASTANHA DITTRICH (OAB SC033160)ADVOGADO(A): LUIZ CESAR OLISKOVICZ (OAB SC007929)RÉU: ALCEU OLISKOWSKIADVOGADO(A): LUIZ CESAR OLISKOVICZ (OAB SC007929) DESPACHO/DECISÃO Antes da análise de eventuais pedidos pendentes e preliminares, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias.

Caso deseje produzir prova testemunhal, deverá a parte, juntamente com a especificação de provas, apresentar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Além disso, caso postulem pela produção de prova pericial, deverão ser apresentados os quesitos que desejam verem respondidos, de modo a se avaliar a pertinência da prova técnica, também sob pena de preclusão.

Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça "já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (STJ.

AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016).

Cumpra-se.
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Despacho
05/03/2025 18:18

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:47

Juntada de Petição
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
02/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
27/11/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 165
27/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/11/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 15:16

Despacho
27/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
04/11/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:37

Decisão interlocutória
31/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:28

Juntada de Petição
22/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
04/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 20:04

Decisão interlocutória
04/10/2024 13:37

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 27/11/2024 15:00
04/10/2024 13:31

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
16/08/2024 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
15/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:51

Decisão interlocutória
15/07/2024 14:27

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/07/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
04/06/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
27/05/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7989864, Subguia 4084249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,86
24/05/2024 18:23

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
24/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/05/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/05/2024 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7989864, Subguia 4084249
24/05/2024 14:09

Juntada - Guia Gerada - RENATO STAWICKI - Guia 7989864 - R$ 72,86
22/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
31/01/2024 18:39

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/12/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/11/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição
18/10/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
16/10/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
28/09/2023 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2023 12:58

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6505481, Subguia 3367360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
27/09/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
27/09/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/09/2023 13:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6505481, Subguia 3367360
27/09/2023 13:32

Juntada - Guia Gerada - RENATO STAWICKI - Guia 6505481 - R$ 69,62
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/09/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/09/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:54

Determinada a intimação
14/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
11/07/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
06/07/2023 18:33

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
21/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/03/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5167982, Subguia 2707737 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,76
08/03/2023 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5167982, Subguia 2707737
08/03/2023 11:47

Juntada - Guia Gerada - RENATO STAWICKI - Guia 5167982 - R$ 59,76
03/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/12/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/12/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
23/11/2022 16:09

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/08/2022 20:01

Juntada de Petição - ALCEU OLISKOWSKI (SC007929 - LUIZ CESAR OLISKOVICZ)
02/08/2022 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
08/07/2022 15:29

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2022 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
02/02/2022 16:45

Juntada de Petição
29/01/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/01/2022 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2901010, Subguia 1591678 - Boleto pago (1/1) - R$ 45,84
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/01/2022 08:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2901010, Subguia 1591678
21/01/2022 08:37

Juntada - Guia Gerada - RENATO STAWICKI - Guia 2901010 - R$ 45,84
11/01/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:14

Juntada de Petição
16/12/2021 16:15

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/12/2021 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/11/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
25/11/2021 18:15

Expedição de Mandado - CNICEMAN
25/11/2021 14:54

Juntado(a)
10/11/2021 14:50

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 15:39

Decisão interlocutória
24/09/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/07/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
22/03/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
02/03/2021 19:05

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
26/11/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/10/2020 08:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 26,72
27/10/2020 08:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
27/10/2020 08:49

Juntada - Guia Gerada - RENATO STAWICKI Guia nº 871.614 - R$ 23,72
22/10/2020 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:40

Juntada de Petição
25/07/2020 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 12:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
10/07/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
09/07/2020 10:29

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,41
08/07/2020 08:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
08/07/2020 08:47

Juntada - Guia Gerada - RENATO STAWICKI Guia nº 471.959 - R$ 12,41
07/07/2020 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 15:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
02/07/2020 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
29/06/2020 13:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/06/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 13:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
15/06/2020 17:38

Expedição de ofício - 3 cartas
04/05/2020 15:19

Determinada a citação
23/04/2020 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 2.051,56
23/04/2020 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 17:45

Juntada de Petição
22/04/2020 17:43

Juntada de Petição
24/03/2020 17:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
24/03/2020 17:51

Juntada - Guia Gerada - RENATO STAWICKI Guia nº 245.541 - R$ 2.051,56
24/03/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00