TJSC - 5003857-02.2023.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003857-02.2023.8.24.0007/SCEXEQUENTE: MATEUS RAMOSADVOGADO(A): DANIELLE LESSA CEZAR (OAB SC038548)SENTENÇAÀ vista do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Caso necessário, expeça-se alvará.
Sem custas judiciais, uma vez que a ação foi proposta após a data de entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.654/2018 (1º/4/2019), que, em seu art. 7º, inciso I, concedeu isenção em favor da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e respectivas autarquias e fundações.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
05/09/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
03/09/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
02/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003857-02.2023.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50001540520198240007/SC)RELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAEXEQUENTE: MATEUS RAMOSADVOGADO(A): DANIELLE LESSA CEZAR (OAB SC038548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 01/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
01/09/2025 16:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
01/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 12:55
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2025 17:29
Juntada de peças digitalizadas
-
15/08/2025 15:04
Expedição de Alvará
-
14/08/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
13/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
12/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
11/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 18:17
Juntada de peças digitalizadas
-
11/08/2025 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/08/2025 18:04:52)
-
11/08/2025 18:04
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2025 15:16
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2025 08:38
Expedição de Alvará
-
29/07/2025 08:38
Expedição de Alvará
-
29/07/2025 08:38
Expedição de Alvará
-
29/07/2025 08:38
Expedição de Alvará
-
22/07/2025 19:16
Juntada de Petição
-
19/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
27/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003857-02.2023.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MATEUS RAMOSADVOGADO(A): DANIELLE LESSA CEZAR (OAB SC038548) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para juntar substabelecimento para a sociedade de advogados cujos dados bancários foram indicados para recebimento de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. -
25/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
23/06/2025 22:04
Juntada de Petição
-
23/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
22/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
21/06/2025 01:06
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
-
29/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
28/05/2025 13:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003857-02.2023.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MATEUS RAMOSADVOGADO(A): DANIELLE LESSA CEZAR (OAB SC038548) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente, EM REITERAÇÃO, para cumprir o ato ordinatório de evento 99, indicando os dados bancários necessários à expedição de alvará, em 15 dias. -
27/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
25/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
09/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/03/2025 14:25
Juntada de peças digitalizadas
-
27/03/2025 14:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/03/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
21/02/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/02/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 15:04
Decisão interlocutória
-
05/02/2025 21:07
Juntada de Petição
-
05/02/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/01/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/12/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/12/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 16:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
27/11/2024 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/11/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/11/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 11:02
Decisão interlocutória
-
19/09/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/09/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/09/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/08/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/08/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 17:43
Despacho
-
06/08/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 15:32
Juntada de peças digitalizadas
-
30/07/2024 17:15
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
06/07/2024 01:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/07/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 15:04
Decisão interlocutória
-
06/06/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/06/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
04/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29
-
04/06/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 14:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/05/2024 23:07
Juntada de Petição - (SC050124)
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/05/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/05/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 15:52
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/01/2024 16:02
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/11/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 18:28
Despacho
-
21/08/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/08/2023 16:47
Juntada de Petição
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/07/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 17:52
Despacho
-
09/06/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
09/06/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/06/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/06/2023 16:40
Distribuído por dependência - Número: 50001540520198240007/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0301287-12.2017.8.24.0057
Jair Willemann
Magel Madereira Geremias LTDA
Advogado: Enrico Bastos Bianco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/11/2017 16:13
Processo nº 5019735-39.2021.8.24.0038
Marcos Costa Manhaes
Tecelagem Norte Catarinense LTDA
Advogado: Julia Bakun
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/05/2021 18:07
Processo nº 5009012-34.2025.8.24.0033
Anderson Jose de Oliveira
Radaelli Comercio de Veiculos Eireli
Advogado: Juliana Moser Lucrezia
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/04/2025 17:14
Processo nº 5001338-97.2025.8.24.0067
Odair Roberto Lippert
Luiz Carlos Cozer
Advogado: Luiz Alcebiades Pichetti
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/02/2025 15:36
Processo nº 5005705-03.2020.8.24.0048
Recicle Catarinense de Residuos LTDA
Antonio Koslop
Advogado: Daiane Cardozo da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2023 07:30