24/06/2025 14:21

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:09

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
12/06/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:13

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2017
31/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0300682-36.2017.8.24.0067/SC AUTOR: LIRIO SALLA DALACORTADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725) DESPACHO/DECISÃO O processo estava suspenso aguardando o julgamento do Tema Repetitivo STJ n. 986.

Com a publicação do acórdão paradigma, que ocorreu em 29/05/2024, a tese deve ser aplicada de imediato (art. 1.040, inciso III, do CPC), ainda que esteja pendente julgamento de recurso extraordinário.

A modulação dos efeitos do Tema Repetitivo STJ n. 986 não pode ser aplicada aos autos para beneficiar a parte autora, porque eventual decisão que concedeu tutela de urgência ou evidência foi revogada pela sentença.

Como foi proferida sentença, não é possível a aplicação do art. 1.040, inciso III, do CPC. Por isso, intime-se a parte autora para dizer se insiste no processamento do recurso interposto no prazo de cinco dias.

Caso a parte autora insista no processamento do recurso, se há contrarrazões, remetam-se os autos à turma recursal.

Se não há contrarrazões, intime-se a parte ré para essa finalidade e, depois, remetam-se os autos à turma recursal.

Caso a parte autora desistir do processamento do recurso, desde logo homologo-a.

Comunique-se a parte ré, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Como a tese fixada pelo STJ é desfavorável à pretensão inicial, em caso de silêncio, será presumida a desistência.

Neste caso, comunique-se a parte ré, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
21/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:06

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
10/10/2022 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2021 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2020 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/12/2020 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2020 19:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
18/06/2020 19:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/01/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
01/01/2020 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
24/12/2019 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/11/2018 23:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2018 15:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/08/2018 23:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2018 13:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2018 20:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2018 00:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2018 19:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2017 09:41

Processo suspenso - SAJ
14/08/2017 09:40

Certidão emitida - O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão no dia 28 de julho de 2017, admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0323339-12.2014.8.24.0023/50000 e determinou a suspensão de todas as aç
11/08/2017 17:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSGE.17.10018654-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/08/2017 16:20
01/08/2017 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:
28/07/2017 17:36

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSGE.17.20007120-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 28/07/2017 16:48
28/07/2017 07:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado de fls. 550/566, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Willian Thiago de Souza
25/07/2017 17:22

Juntada
25/07/2017 11:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2017 11:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado de fls. 550/566, no prazo de 10 (dez) dias.
20/07/2017 08:06

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o recurso inominado de fls. 550/566 é tempestivo, porque o prazo teve início em 10/07/2017 e término em 21/07/2017, tendo sido protocolado na data de 19/07/2017.
19/07/2017 15:43

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSGE.17.10015947-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/07/2017 14:23
07/07/2017 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0369/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2620 Página:
05/07/2017 15:27

Juntada
05/07/2017 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0369/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I - JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente demanda em face da CELESC, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.II - JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no ar
04/07/2017 13:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2017 16:02

Recebidos os autos
03/07/2017 16:02

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
03/07/2017 16:02

Certificado a publicação e registro da sentença
03/07/2017 16:02

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto:I - JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente demanda em face da CELESC, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.II - JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, os pedidos formulados
27/04/2017 17:23

Conclusos para despacho
25/04/2017 17:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.10007875-0 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2017 17:23
25/04/2017 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10007873-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/04/2017 17:20
25/04/2017 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10007872-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/04/2017 17:19
11/04/2017 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2561 Página:
07/04/2017 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito das contestações e documentos de fls. 55/118 e 120/376, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Alberto Marti
04/04/2017 15:27

Juntada
03/04/2017 10:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito das contestações e documentos de fls. 55/118 e 120/376, no prazo de 10 (dez) dias.
03/04/2017 10:42

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. 120/376 é tempestiva, porque o prazo teve início em 29/03/2017 e término em 16/05/2017, tendo sido protocolada na data de 27/03/2017.
03/04/2017 10:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSGE.17.10005468-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2017 14:43
03/04/2017 10:39

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. 55/118 é tempestiva, porque o prazo teve início em 29/03/2017 e término em 16/05/2017, tendo sido protocolada na data de 24/03/2017.
03/04/2017 10:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.20002393-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 15:21
03/04/2017 10:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.20002393-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 15:21
03/04/2017 10:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.20002393-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 15:21
03/04/2017 10:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.20002393-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 15:21
03/04/2017 10:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.20002393-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 15:21
03/04/2017 10:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.20002393-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 15:21
03/04/2017 10:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.20002393-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2017 15:21
29/03/2017 11:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/03/2017 11:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
27/03/2017 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:
24/03/2017 17:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.20002416-3 Tipo da Petição: Informações Data: 24/03/2017 16:28
24/03/2017 17:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.20002416-3 Tipo da Petição: Informações Data: 24/03/2017 16:28
24/03/2017 17:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.20002414-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/03/2017 16:26
24/03/2017 17:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.20002414-7 Tipo da Petição: Informações Data: 24/03/2017 16:26
24/03/2017 15:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/03/2017 15:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
24/03/2017 15:26

Mandado devolvido resultado
22/03/2017 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I- DEFIRO a liminar para determinar que o réu se abstenha de exigir o ICMS sobre a TUSD e TUST na fatura de energia elétrica da parte autor.II - Cite-se a parte r
21/03/2017 14:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/002503-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
21/03/2017 14:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/002504-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2017 Local: São Miguel do Oeste / Loreni Mack
21/03/2017 14:33

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
21/03/2017 14:32

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
20/03/2017 18:42

Recebidos os autos
20/03/2017 18:42

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto:I- DEFIRO a liminar para determinar que o réu se abstenha de exigir o ICMS sobre a TUSD e TUST na fatura de energia elétrica da parte autor.II - Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de
20/03/2017 17:12

Conclusos para despacho
20/03/2017 12:20

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Procedimento do Juizado Especial Cível.
17/03/2017 19:47

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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