TJSC - 0300461-53.2017.8.24.0067

26/05/2025 14:09

Baixa Definitiva

26/05/2025 14:09

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2017

26/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025 13:34

Juntada de Petição

26/05/2025 11:16

Juntada de Petição

23/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025 00:00

Intimação

21/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025 13:58

Determinado o Arquivamento

21/05/2025 13:55

Conclusos para decisão

21/05/2025 13:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/10/2022 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2020 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2020 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2020 19:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

18/06/2020 19:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/01/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

01/01/2020 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/12/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2018 23:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018 15:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018 23:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018 13:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018 20:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2018 00:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018 19:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/08/2017 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2652 Página:

18/08/2017 18:08

Juntada

18/08/2017 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2017 Teor do ato: O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão no dia 28 de julho de 2017, admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0323339-12.2

17/08/2017 14:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2017 17:14

Processo suspenso - SAJ

16/08/2017 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão no dia 28 de julho de 2017, admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0323339-12.2014.8.24.0023/50000 e determinou a suspensão

12/07/2017 15:25

Certidão emitida - Apenso o processo 0002111-14.2017.8.24.0067 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

12/07/2017 15:24

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002111-14.2017.8.24.0067 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

10/07/2017 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2621 Página:

10/07/2017 12:25

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0002111-14.2017.8.24.0067 - Embargos de Declaração, nesta data.

10/07/2017 12:25

Recurso interposto - 0002111-14.2017.8.24.0067 - Embargos de Declaração

06/07/2017 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I - JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, os pedidos formulados pela parte autora em face do Estado de Santa Catarina.II - Diante da improc

05/07/2017 18:54

Juntada

05/07/2017 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2017 19:16

Recebidos os autos

04/07/2017 19:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

04/07/2017 19:16

Certificado a publicação e registro da sentença

04/07/2017 19:16

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto:I - JULGO IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, os pedidos formulados pela parte autora em face do Estado de Santa Catarina.II - Diante da improcedência dos pedidos formulados na inicial, REV

06/04/2017 13:34

Conclusos para despacho

05/04/2017 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.20002987-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/04/2017 15:06

30/03/2017 13:11

Juntada

29/03/2017 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2017 17:48

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/03/2017 10:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.17.10005547-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/03/2017 09:51

15/03/2017 10:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2543 Página:

13/03/2017 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito da contestação e documentos de fls. 63/102, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Anilse de Fátima Slongo Seibel (

13/03/2017 14:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/03/2017 14:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/03/2017 16:35

Juntada

10/03/2017 13:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar a respeito da contestação e documentos de fls. 63/102, no prazo de 10 (dez) dias.

10/03/2017 13:33

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. 63/102 é tempestiva.

10/03/2017 13:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSGE.17.10003917-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2017 11:17

08/03/2017 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2538 Página:

06/03/2017 11:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2017 Teor do ato: I-DEFIRO a liminar para determinar que o réu se abstenha de exigir o ICMS sobre a TUSD, TUST e encargos setoriais na fatura de energia elétrica do autor.II - Cite-se a parte ré

03/03/2017 18:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/03/2017 18:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

03/03/2017 18:02

Mandado devolvido resultado

03/03/2017 12:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/001697-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2017 Local: São Miguel do Oeste / Silvia Regina de Moraes Marchesini

03/03/2017 12:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/001696-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

03/03/2017 12:09

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/03/2017 08:22

Recebidos os autos

03/03/2017 08:22

Concedida a Antecipação de tutela - I-DEFIRO a liminar para determinar que o réu se abstenha de exigir o ICMS sobre a TUSD, TUST e encargos setoriais na fatura de energia elétrica do autor.II - Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no pra

02/03/2017 12:33

Conclusos para despacho

02/03/2017 11:20

Distribuído por sorteio(SAJ)