23/09/2025 22:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50657200920258240000/TJSC
19/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5010664-08.2024.8.24.0135/SCACUSADO: FABIO DANIEL VANELLIADVOGADO(A): INDIANARA BRANDAO (OAB RS118450)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu FABIO DANIEL VANELLI, submetendo-o a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 121, caput, c/c o art. 14, inc.

II (Fato 1), e no art. 121, caput, c/c o art. 14, inc.

II (Fato 2), todos do Código Penal.

Em observância ao disposto no art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu preso durante toda a instrução processual, encontrando-se hígidos os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, conforme decisão de evento 11 dos autos 5002751-42.2024.8.24.0533, mantida nos eventos 95 e 241 desta ação penal.

Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 422 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, nos moldes do art. 420 do Código de Processo Penal.
02/09/2025 12:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50657200920258240000/TJSC
20/08/2025 18:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50657200920258240000/TJSC
20/08/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50657200920258240000/TJSC
18/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4880334 - FABIO DANIEL VANELLI
18/08/2025 17:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
12/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 283
11/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 283
08/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
08/08/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
08/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/08/2025 12:11

Decisão interlocutória
31/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
30/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
29/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
29/07/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
28/07/2025 17:18

Juntada de Petição
23/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 273
22/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 273
22/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5010664-08.2024.8.24.0135/SC ACUSADO: FABIO DANIEL VANELLIADVOGADO(A): INDIANARA BRANDAO (OAB RS118450) ATO ORDINATÓRIO Encaminho os presentes à defesa para apresentação de suas alegações finais.
21/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
10/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
30/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/06/2025 19:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 20/06/2025 16:20. Refer. Evento 209
20/06/2025 19:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/06/2025 19:37

Despacho
20/06/2025 19:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
17/06/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
16/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
16/06/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/06/2025 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227
16/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
16/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
12/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 250
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 250
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5010664-08.2024.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50027514220248240533/SC)RELATOR: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCIACUSADO: FABIO DANIEL VANELLIADVOGADO(A): INDIANARA BRANDAO (OAB RS118450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 249 - 09/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
10/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 250
10/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239
06/06/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 242
05/06/2025 14:28

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4442080 - FABIO DANIEL VANELLI
05/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
05/06/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 242
04/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 18:08

Não concedida a Liberdade provisória
04/06/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
04/06/2025 12:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN
03/06/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
29/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
28/05/2025 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5010664-08.2024.8.24.0135/SC (originário: processo nº 50027514220248240533/SC)RELATOR: FRANCIELLI STADTLOBER BORGES AGACCIACUSADO: FABIO DANIEL VANELLIADVOGADO(A): INDIANARA BRANDAO (OAB RS118450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 233 - 27/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido
27/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
27/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213
27/05/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
22/05/2025 04:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10364960, Subguia 5401936
22/05/2025 04:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 215 - Link para pagamento - 09/05/2025 13:27:36)
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
19/05/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA (por substituição em 10/06/2025 15:34:47)
19/05/2025 13:45

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
16/05/2025 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219
13/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
12/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
12/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/05/2025 18:41

Juntada de Petição
09/05/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
09/05/2025 18:19

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
09/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
09/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
09/05/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
09/05/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - MAYANE GOVEIA GOMES - Guia 10364960 - R$ 38,65
09/05/2025 13:25

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 20/06/2025 16:20
09/05/2025 09:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 08/05/2025 14:45. Refer. Evento 82
08/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
08/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/05/2025 08:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
07/05/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
07/05/2025 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196 Motivo: Devolvido a pedido do Cartório
07/05/2025 18:06

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
07/05/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO LEMES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2025 17:53

Expedição de Mandado - IAICEMAN
07/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/05/2025 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
07/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2025 22:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 14:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/04/2025 08:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 30/04/2025
29/04/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
29/04/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
29/04/2025 12:35

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/04/2025 12:33

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
29/04/2025 10:12

Juntada de Petição
29/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
24/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
24/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
24/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
23/04/2025 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
23/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/04/2025 21:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 16:45

Juntado(a)
14/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
14/04/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 18:06

Despacho
11/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/04/2025 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156 Data do cumprimento: 01/04/2025
01/04/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
01/04/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
01/04/2025 12:20

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
01/04/2025 12:19

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
31/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
31/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
31/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/03/2025 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/03/2025 22:46

Despacho
26/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 26/03/2025
26/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
26/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/03/2025 17:28

Juntado(a)
25/03/2025 15:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/03/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
25/03/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
25/03/2025 13:43

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
25/03/2025 13:42

Expedição de Mandado - IAICEMAN
25/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/03/2025 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 24/03/2025
24/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
24/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/03/2025 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 21/03/2025
21/03/2025 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112 Data do cumprimento: 21/03/2025
21/03/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/03/2025 18:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
20/03/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
20/03/2025 18:39

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
20/03/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
20/03/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
20/03/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 20/03/2025 18:37:34)
20/03/2025 18:37

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
20/03/2025 18:34

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
20/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:28

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
20/03/2025 18:26

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
20/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYANE GOVEIA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
20/03/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/03/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2025 18:13

Mantida a prisão preventiva
18/03/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2025 10:45

Decisão interlocutória
28/02/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 08/05/2025 14:45
27/02/2025 14:43

Juntada de Petição
26/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/02/2025 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 25/02/2025
22/02/2025 09:16

Juntada de Petição
22/02/2025 09:15

Juntada de Petição
21/02/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
21/02/2025 14:53

Expedição de Mandado - IAICEMAN
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 17:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002751-42.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 199
11/02/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/02/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/02/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
31/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 29/01/2025
28/01/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
27/01/2025 15:12

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:02

Recebido aditamento à denúncia
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 43
24/01/2025 18:24

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/01/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/01/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 18:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002751-42.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 177
16/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/01/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:09

Juntado(a)
10/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
09/01/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/01/2025 17:21

Juntada de Petição - FABIO DANIEL VANELLI (RS118450 - INDIANARA BRANDAO)
07/01/2025 18:21

Juntada de Petição
07/01/2025 16:53

Juntada de Petição
07/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 18
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/12/2024 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 24/12/2024
19/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/12/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA (por substituição em 21/12/2024 11:07:03)
19/12/2024 16:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/12/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:22

Recebida a denúncia
17/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 18:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 18:32

Expedição de ofício
16/12/2024 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DANIEL VANELLI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/12/2024 13:59

Distribuído por dependência - Número: 50027514220248240533/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00