10/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65
06/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
04/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
03/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 63
03/06/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 63
03/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:13

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
20/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5120697-47.2023.8.24.0023/SCREQUERENTE: CFO-CONSTRUTORA FONSECA E OLIVEIRA LTDAADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO CORREA (OAB SC062621)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)ADVOGADO(A): BERNARDO WILDI LINS (OAB SC034547)ADVOGADO(A): ISABELLA HUBLER DA SILVA (OAB SC072819)REQUERIDO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANDESPACHO/DECISÃO1) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo ser intimadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será realizado o julgamento do feito. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: 1.a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e, apresentados os róis na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol. lembro às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º.

III, última figura, do CPC, já que assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do artigo 477, § 3°, do CPC; 1.b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; 1.c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito. 2) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.
19/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:06

Despacho
27/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/12/2024 17:12

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 11/12/2024 17:15. Refer. Evento 38
10/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:08

Decisão interlocutória
10/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:40

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:39

Decisão interlocutória
22/10/2024 19:18

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 11/12/2024 17:15
18/07/2024 18:12

Juntada de Petição
04/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:19

Concedida a tutela provisória
11/04/2024 22:05

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/03/2024 17:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:18

Decisão interlocutória
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2024 13:42

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS01CV01)
23/01/2024 17:51

Alterado o assunto processual
23/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:39

Terminativa - Declarada incompetência
11/01/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/01/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2024 18:17

Conclusos para decisão
10/01/2024 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
10/01/2024 18:11

Alterado o assunto processual
10/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 17:31

Terminativa - Declarada incompetência
08/01/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/12/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7050212, Subguia 3629527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
19/12/2023 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7050212, Subguia 3629527
19/12/2023 17:57

Juntada - Guia Gerada - CFO-CONSTRUTORA FONSECA E OLIVEIRA LTDA - Guia 7050212 - R$ 281,06
19/12/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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