23/06/2025 20:28

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001882-16.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: EDSON LUIZ AMARANTE ARRUDAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 19/06/2025 - Juntada de certidão
19/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 02:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:10

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 23
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 23
03/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:13

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001882-16.2025.8.24.0090/SCAUTOR: EDSON LUIZ AMARANTE ARRUDAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos art. 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER à parte autora EDSON LUIZ AMARANTE ARRUDA, CPF: *50.***.*04-34, o direito à isenção do imposto de renda a partir de 31 de janeiro de 2018 .

Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Após, arquive-se os autos.
19/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 17:08

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/01/2025 02:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/01/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ AMARANTE ARRUDA. Justiça gratuita: Requerida.
09/01/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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