19/09/2025 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50718191620258240090
14/08/2025 01:12

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/08/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/08/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:01

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046851-53.2024.8.24.0090/SCAUTOR: CAROLINA CARDOSO BOSSLEADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer o erro material e retificar a sentença, excluindo a condenação ao pagamento do auxílio-alimentação sobre férias indenizadas.

Sem custas.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
15/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:44

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 01:49

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37
03/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:13

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046851-53.2024.8.24.0090/SCAUTOR: CAROLINA CARDOSO BOSSLEADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657)SENTENÇAÀ vista do exposto, corrijo de ofício a sentença no tocante aos afastamentos e ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a omissão e complementar a decisão, cujo dispositivo passará a constar da seguinte forma: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora ao auxílio-alimentação nos reflexos do auxílio alimentação na base de cálculo das férias indenizadas, do respectivo terço constitucional e da gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças salariais, respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
19/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:42

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 02:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:12

Determinada a citação
08/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINA CARDOSO BOSSLE. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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