TJSC - 5000617-39.2022.8.24.0104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ: 82.508.433/0001-17

Advogados

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB: /PR

CPF *41.***.*97-03

ELISANGELA GUCKERT BECKER

OAB: 016409/SC

CPF *36.***.*94-15

ESTELA PAMPLONA CUNHA

OAB: 028806/SC

CPF *55.***.*25-11

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ASCURRA/SC

CNPJ: 83.102.772/0001-61

Advogados

LUISE PETRY VAHLDICK

OAB: 050681/SC

CPF *98.***.*86-99

REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI

OAB: 055631/SC

CPF *27.***.*08-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 08:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0

  • 09/09/2024 08:37

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 06/09/2024 15:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/07/2024 06:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000617392022824010420240709064221

  • 09/07/2024 06:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 28/06/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

  • 12/06/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2024 17:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/06/2024 17:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/06/2024 17:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/06/2024 17:53

    Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido

  • 11/06/2024 08:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/06/2024 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/04/2024 07:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/04/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/04/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 47

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 14/03/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 11:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/03/2024 11:37

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/03/2024 17:48

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 07/03/2024 10:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/12/2023 06:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2023 17:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/12/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/11/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 469672, Subguia 91697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 20/11/2023 15:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 469672, Subguia 91697

  • 20/11/2023 15:10

    Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 469672 - R$ 449,68

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 18/10/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 08:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 18/10/2023 08:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 15:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000617-39.2022.8.24.0104/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ELISANGELA GUCKERT BECKER PROCURADOR(A): ESTELA PAMPLONA CUNHA APELADO: MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI PROCURADOR(A): LUISE PETRY VAHLDICK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/09/2023 13:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 20/09/2023 17:53

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 20/09/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 04/09/2023 15:53

    Despacho

  • 01/09/2023 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 01/09/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 17:18

    Retirado de pauta

  • 08/08/2023 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 08/08/2023 17:12

    Despacho

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000617-39.2022.8.24.0104/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUISE PETRY VAHLDICK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 28/07/2023 11:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 11:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 26/07/2023 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (16/03/2023). Guia: 5218940 Situação: Baixado.

  • 26/07/2023 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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