02/09/2025 10:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50470468020258240000/TJSC
23/08/2025 18:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50470468020258240000/TJSC
20/08/2025 03:22

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
08/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
07/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2025 17:05

Alterado o assunto processual
07/08/2025 15:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 20:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50470468020258240000/TJSC
22/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 18:08

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
15/07/2025 17:15

Juntada de Petição
11/07/2025 11:59

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
09/07/2025 18:21

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
09/07/2025 04:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada - Guia Gerada - 26/05/2025 14:16:37)
07/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
30/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033771-87.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUCIMARA DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. 2.

Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 3.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, no(s) número(s) indicado(s).

Para tanto, deve constar expressamente do mandado a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas na Circular CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020. 4.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 5.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
26/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 27
26/06/2025 15:53

Determinada a citação
23/06/2025 11:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50470468020258240000/TJSC
19/06/2025 02:34

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição
18/06/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 16 e 15 Número: 50470468020258240000/TJSC
09/06/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10489205, Subguia 5472036
09/06/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 26/05/2025 14:16:38)
28/05/2025 13:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 13:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033771-87.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUCIMARA DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
26/05/2025 14:16

Gratuidade da justiça não concedida
08/05/2025 02:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:17

Decisão interlocutória
11/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMARA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
11/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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