TJSC - 5000279-68.2024.8.24.0533
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5000279-68.2024.8.24.0533/SC APELANTE: EVANILDO SEBASTIAO DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB SC050580)APELANTE: PATRICIA DE FARIA COUTO (RÉU)ADVOGADO(A): UANDER FERNANDES CHAVES (OAB SC042257)ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB SC050580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 64, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 53, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
29/08/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/08/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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31/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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31/07/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2025 10:22
Recurso Especial não admitido
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30/07/2025 10:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2025 10:22
Recurso Especial não admitido
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22/07/2025 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/07/2025 17:10
Juntada de Petição
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22/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/07/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 10:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/07/2025 10:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'RECURSO ESPECIAL'
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10/07/2025 10:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000279-68.2024.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50002796820248240533/SC)RELATOR: LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZAAPELANTE: EVANILDO SEBASTIAO DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB SC050580)APELANTE: PATRICIA DE FARIA COUTO (RÉU)ADVOGADO(A): UANDER FERNANDES CHAVES (OAB SC042257)ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB SC050580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 33 - 13/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 24 - 26/05/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
13/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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13/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI
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13/06/2025 09:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/06/2025 09:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conhecido o recurso e não-provido - 12/06/2025 12:07:35)
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27/05/2025 14:34
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503
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27/05/2025 14:34
Despacho
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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27/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000279-68.2024.8.24.0533/SC (Pauta - Revisor: 73) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: EVANILDO SEBASTIAO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB SC050580) APELANTE: PATRICIA DE FARIA COUTO (RÉU) ADVOGADO(A): UANDER FERNANDES CHAVES (OAB SC042257) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS MARQUESI (OAB SC050580) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
26/05/2025 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2025
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26/05/2025 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2025 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 73
-
26/05/2025 16:10
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504
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16/05/2025 18:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503
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16/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2025 10:02
Juntada de Petição
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03/05/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2025 16:15
Juntada de Petição
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23/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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03/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 09:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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03/04/2025 09:46
Juntada de Certidão
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03/04/2025 09:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JADIR SANDRO DA SILVA LUIZ - EXCLUÍDA
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03/04/2025 09:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SABRINA MORAES OLIVEIRA DINIZ - EXCLUÍDA
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03/04/2025 09:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAMARA JANAÍNA BASHOR - EXCLUÍDA
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02/04/2025 16:14
Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP
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02/04/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/04/2025 08:24
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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