TJSC - 0300799-77.2017.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALBINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *50.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0300799-77.2017.8.24.0018/SC AUTOR: ALBINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LISANDRÉIA TONIN (OAB SC024032) DESPACHO/DECISÃO O objetivo do cumprimento de sentença inverso é o mesmo do cumprimento de sentença ordinário, pelo que a pretensão da autora do evento 223 não comporta acolhimento.

    Toda a discussão e definição do valor pode e deve ser realizada no procedimento de execução inversa, nos termos do art. 526 e §§ do Código de Processo Civil.

    O pagamento da parcela incontroversa, aliás, se mostrará mais célere aqui do que num novo cumprimento de sentença, que demandará nova intimação do executado para impugnação e retorno da mesma discussão aqui travada.

    Dessarte, cumpra-se a determinação do item 1 do evento 217.

    No que toca ao item 2, retifico o evento indicado, que deve ser evento 215, concedendo à autora prazo adicional de 15 (quinze) dias para apresentar o demonstrativo do valor que entende devido.    

  • 04/09/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:18

    Determinada a intimação

  • 22/08/2025 06:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

  • 17/07/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 26/06/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 25/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 218

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0300799-77.2017.8.24.0018/SC AUTOR: ALBINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LISANDRÉIA TONIN (OAB SC024032) DESPACHO/DECISÃO 1. Tratando-se de impugnação parcial do débito, com fulcro no § 4º do art. 535 do Código de Processo Civil, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, sobre o valor incontroverso; 2. Aguarde-se o cálculo noticiado no evento 217, que deve ser apresentado em 15 (quinze) dias.    

  • 24/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:36

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 28/05/2025 19:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 28/05/2025 13:47

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 27/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300799-77.2017.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: ALBINO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LISANDRÉIA TONIN (OAB SC024032)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 209 - 23/05/2025 - PETIÇÃO

  • 26/05/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 26/05/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 28/03/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 24/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 31/01/2025 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 28/01/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 31/10/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 27/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 23/07/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2024 16:41

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 26/04/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

  • 09/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:32

    Despacho

  • 05/04/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 06/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

  • 02/02/2024 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 30/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 18:40

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2024 18:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 25/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 15/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 13:31

    Expedição de ofício

  • 15/01/2024 13:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/01/2024 13:29:50)

  • 15/01/2024 13:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/01/2024 13:29:49)

  • 15/01/2024 13:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedição de ofício - 15/01/2024 13:29:47)

  • 15/01/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 05/01/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 09/11/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 03/11/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 02/11/2023 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 01/11/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 17/10/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:18

    Expedição de ofício

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 06/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 15/09/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 18/07/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 477,87

  • 14/07/2023 13:19

    Expedição de Alvará

  • 05/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/06/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37

  • 13/06/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 08:21

    Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

  • 12/06/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 12/05/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 17/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/04/2023 14:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/04/2023 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/12/2022 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/12/2022 14:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 09/12/2022 10:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 19:39

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 19:39

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 15/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 13/10/2022 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/10/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 17:46

    Despacho

  • 07/10/2022 17:37

    Juntado(a)

  • 07/10/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 30/08/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 30/08/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 22/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/05/2022 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 30/05/2022 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/05/2022 22:59

    Juntada de Petição

  • 27/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:05

    Determinada a intimação

  • 25/05/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/05/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/05/2022 16:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Ato ordinatório praticado - 20/05/2022 17:39:27)

  • 20/05/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 17:38

    Transitado em Julgado

  • 18/05/2022 14:16

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03007997720178240018

  • 05/03/2021 19:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

  • 05/03/2021 19:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 05/03/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/03/2021 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/03/2021 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:54

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03007997720178240018

  • 12/02/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/12/2020 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/12/2020 06:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 02/12/2020 06:21

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/08/2020 13:58

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 10/07/2020 22:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/07/2020 00:28

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/06/2020 18:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/06/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, por seu procurador, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de pg. 314-319, no prazo de 15 dias.

  • 22/06/2020 17:40

    Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WCCO.20.10023821-1 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 22/06/2020 17:25

  • 29/05/2020 08:02

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0441/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3312

  • 27/05/2020 20:01

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0441/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pg. 302-308, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lisandréia To

  • 27/05/2020 19:06

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pg. 302-308, no prazo de 15 dias.

  • 23/05/2020 05:45

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 15/05/2020 08:01

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3302

  • 14/05/2020 19:40

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCCO.20.10020311-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/05/2020 19:31

  • 13/05/2020 20:01

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2020 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Sem custas e honorários (Lei n. 8.

  • 13/05/2020 12:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/05/2020 12:48

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 13/05/2020 12:48

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 13/05/2020 12:48

    Julgado improcedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Sem custas e honorários (Lei n. 8.213/91, art. 129, par. único). Os honorários

  • 06/05/2020 14:42

    Conclusos para sentença

  • 05/05/2020 18:55

    Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.20.10019267-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 05/05/2020 18:40

  • 02/03/2020 13:22

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 3248 Página:

  • 02/03/2020 02:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/02/2020 17:56

    Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.20.10009985-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 28/02/2020 17:52

  • 20/02/2020 20:03

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 dias para manifestação. O prazo da autarquia observa o disposto do art. 183 do CPC. Adv

  • 20/02/2020 16:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/02/2020 16:47

    Ato ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 dias para manifestação. O prazo da autarquia observa o disposto do art. 183 do CPC.

  • 05/02/2020 14:15

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCCO.20.10006026-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 05/02/2020 13:51

  • 16/12/2019 01:17

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/12/2019 13:04

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1297/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

  • 06/12/2019 15:19

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1297/2019 Teor do ato: 1. Às pgs. 185-198 foi prolatada sentença que indeferiu a petição inicial, julgando extinto o feito, sob o entendimento da ocorrência de coisa julgada. A decisão monocrática das

  • 06/12/2019 13:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/12/2019 17:41

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Às pgs. 185-198 foi prolatada sentença que indeferiu a petição inicial, julgando extinto o feito, sob o entendimento da ocorrência de coisa julgada. A decisão monocrática das pgs. 252-254 deu parcial provimento ao recurso

  • 15/07/2019 10:30

    Juntada

  • 15/07/2019 10:30

    Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 24/05/2019 16:43:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Albino Antonio Rodrigues dos Santos propôs ação acidentária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão d

  • 15/07/2019 10:29

    Juntada

  • 30/05/2019 14:44

    Juntada

  • 29/05/2019 12:34

    Juntada

  • 28/05/2019 12:05

    Juntada

  • 24/05/2019 16:43

    Juntada

  • 16/10/2018 14:41

    Juntada

  • 26/01/2018 10:28

    Juntada

  • 25/01/2018 12:13

    Juntada

  • 24/08/2017 17:57

    Juntada

  • 21/08/2017 10:54

    Juntada

  • 15/08/2017 14:47

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 15/08/2017 14:47

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 11/08/2017 18:26

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCCO.17.20023684-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/08/2017 16:15

  • 11/08/2017 12:15

    Juntada

  • 10/08/2017 17:39

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/08/2017 17:39

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/08/2017 14:36

    Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.17.10061797-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/08/2017 14:08

  • 11/07/2017 15:29

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/07/2017 15:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação - Fazenda Pública

  • 11/07/2017 15:25

    documento digitalizado

  • 27/06/2017 19:06

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/019451-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2017 Local: Chapecó / Cláudio Antônio de Paiva Simon

  • 16/06/2017 14:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2017 Data da Publicação: 16/06/2017 Número do Diário: 2605 Página:

  • 13/06/2017 16:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2017 Teor do ato: VISTOS. 1 - Nos termos do caput do artigo 331 do NCPC, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso, no prazo de 15 dia

  • 12/06/2017 18:40

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 09/06/2017 02:58

    Decisão interlocutória - SAJ - VISTOS. 1 - Nos termos do caput do artigo 331 do NCPC, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2 - Cite-se o réu para responder ao recurso, no prazo de 15 dias (artigo 331 § 1º do NCPC). 3 - Após, ouça-se

  • 05/06/2017 15:15

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 18/04/2017 17:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10027100-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/04/2017 16:38

  • 24/03/2017 14:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2549 Página:

  • 21/03/2017 16:35

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2017 Teor do ato: VIII - Dito isto, seja por força do instituto da coisa julgada, seja pela inviabilidade jurídica de processar a pretensão de transmudar benefício implantado por força de sentença

  • 16/03/2017 21:00

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 16/03/2017 21:00

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 16/03/2017 21:00

    Indeferida a petição inicial - VIII - Dito isto, seja por força do instituto da coisa julgada, seja pela inviabilidade jurídica de processar a pretensão de transmudar benefício implantado por força de sentença da justiça federal da espécie 31 à espécie 91

  • 30/01/2017 09:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.17.10004808-7 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2017 08:41

  • 27/01/2017 18:49

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 18:18

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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