03/09/2025 16:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002284-12.2024.8.24.0065/SC ACUSADO: FABIO ROVANIADVOGADO(A): WILLIAM GUSTAVO DE BORTOLI (OAB SC069790)ADVOGADO(A): ALEXANDRE RICARDO TREVISOL (OAB SC050004) DESPACHO/DECISÃO Em razão de necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência de apresentação de defesa preliminar, recebimento, ou não, da denúncia e, se o caso, instrução e julgamento, para o dia 12/11/2025 14:30:00. 1.

Tendo em vista que é corriqueiro o atraso do ato por dificuldades técnicas relacionadas à qualidade do sinal de internet das partes e testemunhas, a solenidade será realizada DE FORMA PRESENCIAL, na sala de audiência da Vara Única da Comarca de São José do Cedro/SC. 2. Intime-se o acusado para comparecer acompanhado de advogado constituído ou dativo já nomeado.

Caso o acusado ainda não tenha defensor, poderá manifestar o interesse na nomeação, devendo o Cartório adotar a providência no sistema, com posterior vista dos autos ao dativo nomeado. 3.

Eventual rol de testemunhas pela defesa deve ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data agendada para o ato.

Os testigos podem ser trazidos independentemente de convocação judicial.

Acaso seja necessária sua intimação judicial, a parte deverá formular pedido expresso nesse sentido até o prazo acima assinalado, devendo a providência ser adotada pelo Cartório independentemente de novo despacho, consoante art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. 4. EXCEPCIONALMENTE, aos advogados e/ou réus e/ou testemunhas que residem em outra comarca ou que estiverem impossibilitados do comparecimento presencial, desde que justificada e comprovada esta condição, fica autorizada a participação pelo meio virtual (videoconferência), devendo o procurador ou o Ministério Público informar nos autos a necessidade do envio do link com pelo menos 5 dias de antecedência à audiência, bem assim o endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular com WhatsApp, sendo de inteira responsabilidade da parte eventual instabilidade na conexão de internet. 5.

Se houver testemunha cuja qualificação seja militar, requisite-se o comparecimento à autoridade superior (CPC, art. 455, §4, III).

Se houver testemunha cuja qualificação seja servidor público, observe-se a intimação pessoal e comunicação ao chefe da repartição em que servirem (CPC, art. 455, §4º, III), com indicação do dia e da hora marcados. Desde já, indefiro eventual pedido de redesignação pelo fato da audiência ter sido designada durante as férias de testemunha militar ou servidor público, uma vez que o comparecimento como testemunha é dever legal, e não funcional. Os militares e servidores públicos poderão participar da audiência de forma virtual desde que solicitem o link de acesso através do telefone/Whatsapp desta Unidade (49-98878-8260), com pelo menos 5 dias de antecedência, e informando o endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular com WhatsApp para envio do link. 6.

Se o caso, serve a presente decisão como ofício requisitório. Intime-se.
21/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:37

Despacho
20/05/2025 20:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 12/11/2025 14:30
15/05/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 08/10/2025 16:30. Refer. Evento 21
17/04/2025 00:05

Juntada de Petição
17/04/2025 00:05

Juntada de Petição
28/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:03

Decisão interlocutória
26/02/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 08/10/2025 16:30
24/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/02/2025 14:58

Despacho
13/02/2025 14:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências JECRIM - 12/02/2025 15:30. Refer. Evento 5
13/02/2025 14:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:39

Juntada de Petição
11/12/2024 15:38

Juntada de Petição - FABIO ROVANI (SC044495 - DANIELA TREVISOL / SC050004 - ALEXANDRE RICARDO TREVISOL)
09/12/2024 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 09/12/2024
09/12/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FERNANDA TIRLONI
08/12/2024 22:15

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
05/12/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 17:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências JECRIM - 12/02/2025 15:30
05/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:09

Decisão interlocutória
04/12/2024 21:24

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:23

Distribuído por dependência - Número: 50020408320248240065/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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