TJSC - 5027720-65.2025.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/08/2025 16:17
Juntada de Certidão
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06/08/2025 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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01/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 41 (15/07/2025 16:49:15). Guia: 10888452 Situação: Baixado.
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15/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 16:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10888452, Subguia 5694269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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15/07/2025 16:04
Link para pagamento - Guia: 10888452, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5694269&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5694269</a>
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15/07/2025 16:04
Juntada - Guia Gerada - ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR - Guia 10888452 - R$ 685,36
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11/07/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027720-65.2025.8.24.0023/SCAUTOR: ALEXEI ROLEMBERG AGUIARADVOGADO(A): SABRINA COLONETTI BACK (OAB SC042143)ADVOGADO(A): PHELIPPE GUESSER (OAB SC041791)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).
Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se oportunamente. -
04/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 12:47
Julgado improcedente o pedido
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30/05/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027720-65.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ALEXEI ROLEMBERG AGUIARADVOGADO(A): SABRINA COLONETTI BACK (OAB SC042143)ADVOGADO(A): PHELIPPE GUESSER (OAB SC041791) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. -
22/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2025 11:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/04/2025 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 14:43
Determinada a citação
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14/04/2025 13:49
Conclusos para despacho
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14/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
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14/04/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2025 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
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11/04/2025 17:01
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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11/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 16:55
Terminativa - Declarada incompetência
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11/04/2025 11:02
Conclusos para despacho
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11/04/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9988224, Subguia 5290336 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.156,00
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10/04/2025 11:03
Link para pagamento - Guia: 9988224, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5290336&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5290336</a>
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09/04/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 15:17
Determinada a intimação
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09/04/2025 14:41
Conclusos para despacho
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31/03/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9988224, Subguia 5183176
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31/03/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 17/03/2025 13:42:53)
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17/03/2025 13:42
Juntada - Guia Gerada - ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR - Guia 9988224 - R$ 2.156,00
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17/03/2025 13:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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