TJSC - 5019948-30.2022.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 15:13
Baixa Definitiva
-
12/11/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/11/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
31/10/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:49
Transitado em Julgado
-
25/09/2023 10:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> SOOFP
-
25/09/2023 10:09
Transitado em Julgado
-
24/09/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/09/2023 05:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/09/2023 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/09/2023 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
31/08/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
31/08/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
31/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/08/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/09/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019948-30.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 293) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCELO ERENI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC035681) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
13/08/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30:00</b>
-
11/08/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 293
-
11/08/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
19/06/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
17/06/2023 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2023 06:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54
-
15/06/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/06/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/06/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/06/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/05/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
30/05/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/05/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2023 15:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.
De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019948-30.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 389) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCELO ERENI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC035681) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
17/05/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:30:00</b>
-
17/05/2023 08:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
-
17/05/2023 08:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019948-30.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 389) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCELO ERENI MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC035681) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
07/05/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>
-
05/05/2023 04:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
05/05/2023 04:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 389
-
05/05/2023 04:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/03/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 09:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
22/03/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ERENI MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/03/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/03/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/02/2023 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
22/02/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2023 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 5070203 Situação: Baixado.
-
18/02/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/02/2023 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/01/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2023 07:30
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2023 06:00
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
13/01/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/01/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/01/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/01/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/12/2022 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/12/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/11/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/11/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/11/2022 07:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/10/2022 10:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/10/2022 15:45
Determinada a citação
-
15/09/2022 07:15
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ERENI MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
-
14/09/2022 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021818-66.2021.8.24.0090
Cristiane Torres Santana
Municipio de Florianopolis
Advogado: Ubiraci Farias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/11/2021 16:57
Processo nº 5008778-41.2021.8.24.0082
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Antonio Carlos Anjos dos Santos
Advogado: Thiago Burlani Neves
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/04/2023 14:10
Processo nº 5008778-41.2021.8.24.0082
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Antonio Carlos Anjos dos Santos
Advogado: Lages - 2ª Dpcº
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/12/2024 16:11
Processo nº 5005485-54.2020.8.24.0064
Fundacao Universidade do Sul de Santa Ca...
Simone da Silva
Advogado: Felipe Schmitz da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/04/2020 13:13
Processo nº 0300460-62.2014.8.24.0103
Barauna e Carvalho Comercio de Doces e S...
Vox Comercio de Automoveis LTDA
Advogado: Antonio Ciro Sandes de Oliveira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/06/2021 08:01