08/08/2025 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
08/08/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAREM CLAUDETE MAIA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015719-56.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: KAREM CLAUDETE MAIAADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 10664604 Situação: Baixado.
17/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015719-56.2024.8.24.0064/SCAUTOR: KAREM CLAUDETE MAIAADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Karem Claudete Maia e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro de 2020 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 3.349,33 (três mil e trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1327/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/08/2024 21:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 07:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 07:04

Determinada a citação
01/08/2024 06:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAREM CLAUDETE MAIA. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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