TJSC - 5002060-92.2023.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

EDSON FRANCISCO DE LIMA

CPF *51.***.*57-90

Advogados

FABIOLA VIEIRA

OAB: 156339/RJ

CPF *12.***.*64-21

FABIO HENRIQUE LINHARES CABRAL

OAB: 065246/SC

CPF *75.***.*27-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 11/06/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 11/06/2025 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 11/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002060-92.2023.8.24.0135/SC RÉU: EDSON FRANCISCO DE LIMAADVOGADO(A): FABIOLA VIEIRA (OAB RJ156339) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defensora Dativa nomeada (evento 76) a informar se aceita o encargo.    

  • 10/06/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:54

    Juntado(a)

  • 10/06/2025 18:49

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065246

  • 16/05/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 09:21

    Juntada de Petição

  • 25/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 13/10/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/10/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/09/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2024 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2024 09:40

    Juntado(a)

  • 23/01/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/12/2023 16:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 11/12/2023

  • 30/11/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/11/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/11/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2023 08:45

    Despacho

  • 28/11/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA

  • 27/11/2023 15:11

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 27/11/2023 12:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento em razão da não localização do endereço.

  • 27/11/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: PRISCILA QUINTINO MARCONDES

  • 24/11/2023 16:08

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 24/11/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/08/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/08/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002060-92.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDSON FRANCISCO DE LIMA EDITAL Nº 310046640295 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDSON FRANCISCO DE LIMA, CPF: *51.***.*57-90, Endereço: RUA AMAZONAS, 116, CASA,, 116, CASA VERDE DA ESQUINA - SANTA TEREZA - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Rua Pedro Kuns, 00, Metalurgica Lancini - Santa Tereza - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Rua Pedro Cruz, 1582 - Santa Tereza - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Rua Senador Carlos Gomes de Oliveira, 0 - Gravatá - 88375000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Eliziario de Carli, 181 - Santa Tereza - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Rua Jorge Fernandes, 67 - Fazendinha - 88306130, Itajaí/SC (Residencial), RUA MANOEL QUINTILHAN MORGADE, 86 - CENTRO - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial) e Rua Luiz Zampieri, 0, perto do gomes gás - Santa Tereza - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/07/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2023

  • 31/07/2023 17:06

    Expedição de Edital

  • 31/07/2023 15:56

    Determinada a intimação

  • 11/07/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2023 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/07/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/07/2023 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 07/07/2023 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/07/2023 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/07/2023 20:14

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2023 17:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 29/06/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: VINICIUS JONAS MORO

  • 29/06/2023 12:43

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 28/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:39

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/06/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 12/06/2023 10:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 17/05/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA

  • 16/05/2023 15:54

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 16/05/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/05/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/05/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 28/04/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/04/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2023 17:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 05/04/2023 08:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 31/03/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2023 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE

  • 27/03/2023 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

  • 27/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado - JCACEMAN

  • 27/03/2023 18:23

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 27/03/2023 18:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON FRANCISCO DE LIMA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/03/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 20:41

    Recebida a denúncia

  • 20/03/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:08

    Distribuído por dependência - Número: 50012987620238240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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