28/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
22/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 18:07

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial)
22/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC033892 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA / SC033905 - CRISTIANO DA SILVA BREDA / SC034458 - PAULO TURRA MAGNI)
05/08/2025 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 12:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASTERSON GABRIEL CORREA ALBINO. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046664-13.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MASTERSON GABRIEL CORREA ALBINOADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO à parte autora o benefício da justiça gratuita, uma vez que os documentos acostados aos autos comprovam a alegada hipossuficiência. 2.

CITE-SE a parte ré para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).

A propósito, em se tratando de contrato bancário, incidente o Código de Defesa do Consumidor, figurando a parte autora, pessoa física ou jurídica, como consumidora e a instituição financeira como prestadora de serviços.

O Superior Tribunal de Justiça assim se pronunciou: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297)".

Dessa forma, o contrato será examinado à luz dos princípios norteadores do Direito do Consumidor, fato que viabiliza a revisão das cláusulas eivadas de nulidade (arts. 6º, V, e 51, IV, do CDC), sem que se possa cogitar de violação ao princípio "pacta sunt servanda". 4. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos previstos no art. 334 do CPC, ante a inexistência nesta Comarca de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC (art. 165, caput, do CPC). 5. Apresentada a contestação, INTIME-SE o autor para fins de réplica.
23/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:12

Decisão interlocutória
17/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:46

Juntada de Petição
16/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:55

Decisão interlocutória
01/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASTERSON GABRIEL CORREA ALBINO. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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